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Briefing parlamentar

PAN

Pessoas-Animais-Natureza

PAN

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

Deputados

1

Propostas

256

Em curso

118

Última atividade

22/05/2026

Sinal rápido

Leitura imediata do grupo

256 propostas

22/05/2026

Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal

Admitida

Projeto de Resolução 991 - 22/05/2026

A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.

Leitura dominante

Votada

Foco temático

Sem temas

Catálogo legislativo

Propostas associadas a PAN

256 registos nesta janela

Projeto de Lei148

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução214

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Votação Deliberação

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução213

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei131

Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei132

Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução190

Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Resolução191

Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal

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Em entrada
PANPAN
Projeto de Lei97

Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Lei99

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei98

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução144

Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução141

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução147

Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução143

Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução146

Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei96

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei102

Pela inclusão de um representante do sector da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos do Conselho Nacional de Cultura

Baixa comissão especialidade

Em comissão
PANPAN
Projeto de Resolução145

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução142

Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Resolução149

Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Resolução148

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Resolução da AR (Publicação DR)

Aprovada
PANPAN
Projeto de Lei76

Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRS

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei77

Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detenção

Votação na generalidade

Votada
PANPAN
Projeto de Lei74

Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade

Votação na generalidade

Votada
PANPAN