21/07/2026
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
Em entrada
Projeto de Resolução 1165 - 21/07/2026
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294 propostas Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
294
Em curso
137
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
294 registos nesta janela
Por mais transparência e fiscalização da Contratação Pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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PANCria um rendimento de dignidade e autonomia para as vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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PANCria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maio
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PANPelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturas
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PANPelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carris
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PANCriminaliza o abandono de pessoa idosa e operacionaliza o seu direito de proteção contra a violência, procedendo à alteração do Código Penal e do Código Civil
Votação na generalidade
PANAprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa
Votação na generalidade
PANCria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas
Votação na generalidade
PANAssegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Votação na generalidade
PANGarante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Baixa comissão especialidade
PANPor políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
PANConsagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro
Votação na generalidade
PANGarante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
Votação na generalidade
PANPelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão
Votação na generalidade
PANAltera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que tome medidas que efetivem o direito dos idosos de proteção contra a violência
Votação Deliberação
PANRecomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal
Resolução da AR (Publicação DR)
PANConstituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025
Votação Deliberação
PANPela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
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PANRecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
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PANPõe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P
Votação na generalidade
PAN