21/07/2026
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
Em entrada
Projeto de Resolução 1165 - 21/07/2026
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294 propostas Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
294
Em curso
137
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
294 registos nesta janela
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Nova apreciação comissão generalidade
PANConsagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Baixa comissão especialidade
PANGarante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PANPela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
PANPela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Resolução da AR (Publicação DR)
PANCria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul
Votação na generalidade
PAN