22/09/2026
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Em comissão
Projeto de Lei 780 - 22/09/2026
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301 propostas AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN Em debatePAN VotadaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
301
Em curso
124
Última atividade
22/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
301 registos nesta janela
Pela regulamentação da profissão de psicomotricista
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPrevê o crime de ecocídio no Código Penal
Votação na generalidade
PANAprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade
PANRegulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março
Lei (Publicação DR)
PANPor mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo soluções que promovem a autonomia energética nacional, através da descentralização no sistema energético, do reforço do armazenamento, da gestão ativa e da criação de micro-redes locais e “vales solares”
Resolução da AR (Publicação DR)
PANReintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANAprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de Técnico de Secretariado Clínico
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde
Discussão generalidade
PANRecomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve
Baixa comissão especialidade
PANPela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docente
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que defenda uma posição que defenda o bem-estar animal no processo de revisão do Regulamento Europeu sobre o Transporte de Animais Vivos
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
Baixa comissão para discussão
PANReforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Parecer da ALRAA
PANRegula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANReduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANConsagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANMelhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Parecer da ALRAM
PAN