22/09/2026
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Em comissão
Projeto de Lei 780 - 22/09/2026
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301 propostas Em comissãoPAN Em apreciaçãoPAN Em apreciaçãoPAN Em apreciaçãoPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Admitida
BE
L
PCP Em entradaPAN Aprovada
PSD
CH
PS Em comissãoPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN Em comissãoPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
301
Em curso
124
Última atividade
22/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
301 registos nesta janela
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANPelo alargamento a todos os contratos a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS
Apreciação
PANPela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Apreciação
PANPor uma política de micomobilidade mais segura, garantindo o acesso a capacete a quem se desloca em velocípedes e em veículos de micromobilidade elétrica
Apreciação
PANEstabelece medidas de prevenção da exposição dos trabalhadores ao calor e permite o ajuste temporário do período de laboração em situação de aviso meteorológico
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANRecomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas
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PANDecreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
Admissão
BELPCPRecomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
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PANEstabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PSDCHPSAlarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANPela suspensão imediata de touradas, largadas de touros e demais eventos tauromáquicos enquanto persistirem temperaturas extremas no país
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PANRecomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
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PANRecomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
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PANConsagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
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PANPela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
PANPor uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
Nova Baixa Comissão para Discussão
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia
Baixa comissão para discussão
PANAlarga o período de concessão da licença de reestruturação familiar e garante que o montante diário do subsídio de reestruturação familiar não é inferior ao limiar da pobreza e tem um valor superior quando a vítima tem filhos a seu cargo, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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PANPossibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
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PANReforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para eliminar o abate de pintainhos machos através da implementação de métodos de sexagem “in-ovo”
Baixa comissão para discussão
PANPela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Votação Deliberação
PAN