22/09/2026
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Em comissão
Projeto de Lei 780 - 22/09/2026
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301 propostas Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN AprovadaPAN AprovadaPAN Em apreciaçãoPAN Em apreciaçãoPAN AprovadaPAN Em debatePAN Em apreciaçãoPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
301
Em curso
124
Última atividade
22/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
301 registos nesta janela
Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças
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PANPela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
Votação na generalidade
PANPelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
PANCria o estatuto do refugiado climático
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PANPrevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PANInstitui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares
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PANRecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e Taiwan
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a progressiva redução do valor das propinas no Ensino Superior
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à fast fashion
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PANPela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais
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PANPela reintegração do Internato Médico na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
PANPela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
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PANCriminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil
Nova apreciação comissão generalidade
PANPela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança
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PANCondena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido
Apreciação
PANPelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida
Apreciação
PANProcede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAltera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno
Discussão generalidade
PANPela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa
Apreciação
PAN