22/09/2026
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Em comissão
Projeto de Lei 780 - 22/09/2026
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Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
301
Em curso
124
Última atividade
22/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
301 registos nesta janela
Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
Votação na generalidade
PANPela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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PANRestringe a realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior, e aumenta o valor das coimas aplicáveis à violação de tais restrições, procedendo à alteração do Regulamento Geral do Ruído e do Decreto-Lei n.º 293/2003, de 19 de novembro
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PANAprova o regime jurídico de limitação de voos em rotas aéreas internas com ligação ferroviária alternativa satisfatória, assegurando a execução na ordem jurídica interna das medidas ambientais previstas no Regulamento (CE) n.º 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008
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PANPela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
Votação Deliberação
PANGarante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
Votação na generalidade
PANAprova o Estatuto do Estudante do Ensino Superior, em desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, e da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
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PANPela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
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PANAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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PANPrevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
Parecer da ALRAA
PANPela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAtribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março
Publicação em Separata
PANPrevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
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PANRecomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas
Votação Deliberação
PANPor medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
Votação Deliberação
PANPrevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Lei (Publicação DR)
PANPrevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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PANPrevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
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PANRecomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PANConsagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PANAssegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANGeneraliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Retirada da iniciativa
PANCria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Votação na generalidade
PANReforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade
PAN