21/07/2026
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
Em entrada
Projeto de Resolução 1165 - 21/07/2026
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294 propostas Em entradaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em debatePAN PublicadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN RejeitadaPAN Em debatePAN VotadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN AprovadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN VotadaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
294
Em curso
137
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
294 registos nesta janela
Pela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
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PANAprova medidas de proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida e promove a igualdade na parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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PANPrevê a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas
Parecer da ALRAA
PANPela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
Envio INCM
PANAtribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março
Publicação em Separata
PANPrevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
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PANRecomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas
Votação Deliberação
PANPor medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
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PANPrevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PANPrevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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PANPrevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
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PANRecomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PANConsagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PANAssegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade
PANGeneraliza a citação electrónica das entidades públicas, alterando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Retirada da iniciativa
PANCria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Discussão generalidade
PANReforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
Votação na generalidade
PANReforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões
Baixa comissão especialidade
PANRecomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
Resolução da AR (Publicação DR)
PANPela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade
PANPor medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS
Votação na generalidade
PANAlarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Votação na generalidade
PAN