Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Projeto de Resolução n.º 277/XVII/1.ª Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» Exposição de Motivos O Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» assume como objetivos estratégicos a valorização, resiliência e governança da floresta, contudo em parte alguma existe uma referência ao reforço de utilização de novos instrumentos de Inteligência Artificial para a previsão, prevenção e deteção de incêndios florestais. Se é certo que a gestão da floresta não pode ser desligada do combate às alterações climáticas e da necessidade de adaptação do território a fenómenos climáticos extremos, não menos certo é que a garantia de uma melhor gestão da flore sta e mitigação do risco de incêndios florestais permitirão acelerar a mudança de sistemas que nos é exigida pela descarbonização e pela regeneração da natureza. A utilização deste tipo de mecanismos tem em diversos países ganhado destaque no plano do com bate e prevenção dos incêndios florestais. Em projetos -piloto realizados na Galiza (Espanha) e na Sardenha (Itália) a deteção automática precoce com sensores e Inteligência Artificial reduziu em média 60 a 75% da área ardida, além de diminuir significativamente os custos operacionais. Também em Portugal o projeto “Floresta Limpa - Vigilância automática e participada das zonas de proteção contra incêndios florestais”, liderado por investigadores do NOVA LINCS - Laboratory for Computer Science and Informati cs da NOVA FCT, lançou a plataforma ‘Floresta Limpa’ que explora técnicas inovadoras de Inteligência Artificial para minimizar o risco e impacto dos incêndios florestais, permitindo a monitorização contínua da limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível de incêndios tal como estipulado legalmente. Contudo e embora este seja um projeto importante para monitorizar a limpeza das faixas de gestão de combustível, a verdade é que não existe no nosso país uma estratégia nacional de utilização de mecan ismos de inteligência artificial. Os dados científicos disponíveis e as experiências que existem em Itália e em Espanha, demonstram-nos que a implementação destes mecanismos na previsão, prevenção e combate a incêndios em Portugal tem um potencial de redução de área ardida até 78% (salvando vidas, aldeias, biodiversidade e património natural), uma poupança superior a 150 milhões de euros ao ano e reduziria as emissões de CO₂ do nosso país. Em paralelo estes mecanismos, ao integrarem dados sobre os meios de combate disponíveis e as condições meteorológicas, poderiam assegurar uma gestão integrada dos recursos disponíveis face ao grau de ameaça. Face a isto, com a presente iniciativa o PAN pretende que o Governo, no âmbito da execução do Plano «Floresta 205 0, Futuro + Verde» reforce a utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais apl icáveis, propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» reforce os meios e recursos necessários para a utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real