Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»

Projeto de Resolução n.º 278/XVII/1.ª Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» Exposição de Motivos O Inventário Florestal Nacional é o processo de produção de estatísticas, e de cartografia-base, sobre a abundância, estado e condição dos recursos florestais nacionais, que se baseia em recolha de dados a partir de medições de vegetação e imagens aéreas ao longo do território e que tem uma periodicidad e de 10 em 10 anos. Este é um instrumento que abrange todas as superfícies com uso florestal, independentemente do regime jurídico de propriedade, do estatuto de proteção/conservação dos espaços e dos objetivos de gestão dos povoamentos florestais. A util ização deste processo que permite monitorizar a evolução dos espaços verdes, surgiu pela primeira vez na Noruega em 1919 e iniciou -se em Portugal no ano de 1963, tendo-se verificado desde essa data 6 revisões do Inventário Florestal Nacional (com anos de referência de 1974, 1985, 1995, 2005 e 2015). O Inventário Florestal Nacional assume uma importância quer a nível nacional, uma vez que é a base fundamental para a formulação, monitorização e avaliação das políticas florestais e de outros domínios com exp ressão territorial e estratégica; quer a nível internacional, já que ao permitir a capacidade de sumidouro de carbono florestal de Portugal é uma das bases para a monitorização das três convenções resultantes da conferência da Terra de 1992, nomeadamente s obre alterações climáticas, desertificação e diversidade biológica. A mais recente atualização do Inventário Florestal Nacional foi publicada em 2019 e com referência ao ano de 2015, apesar de depois dessa data se terem verificado grandes incêndios que al teraram o mosaico florestal com cerca de 500 mil hectares de área ardida em 2017, com mais de 80 mil hectares de área ardida em 2022, com mais de 137 mil hectares de área ardida em 2024 e 254 mil hectares de área ardida em 2025. A fixação de uma periodici dade de 10 anos para a atualização do Inventário Florestal Nacional não permite um planeamento realista do território, da floresta e da prevenção de incêndios, e apresenta -se desajustada não só face à evolução tecnológica, mas também face à prática existente em países de referência nesta matéria – na Noruega e na Finlândia essa atualização é feita a cada 5 anos com alteração anual de 1/5 das parcelas da amostra, e em França, nos Estados Unidos da América, na Dinamarca, na Polónia e na Suécia essa atualização é anual. Face a isto e procurando assegurar uma compreensão holística da floresta e um planeamento de longo prazo para a sustentabilidade dos recursos e a saúde dos ecossistemas, com a presente iniciativa o PAN pretende que o Governo, no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde», pondere o encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional e a possibilidade de atualizações parciais intermédias. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS -ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adopte a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde» pondere o encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional e a possibilidade de atualizações parciais intermédias. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 12 de setembro de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real