Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025

Projeto de Resolução n.º 232/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025 Exposição de Motivos O ano de 2025 tem sido particularmente desastroso no que toca aos danos efetuados pelos incêndios. Segundo o Sistema Europeu de Informação de Fogos Florestais (EFFIS), já arderam mais de 215 mil hectares de floresta, correspondente a 2,35% do território nacional, o que torna Portugal o país da União Europeia com maior percentagem de área ardida. Consequentemente, este é um dos piores anos de incêndios de que há memória em Portugal, superando largamente os dados de 2024 e possivelmente também de 2017, caso os dados do EFFIS sejam confirmados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta realidade tem colocando enorme pressão na sociedade portuguesa, que luta diariamente para não perder as suas casas e ver tudo o que construiu ao longo de uma vida destruído pelas chamas, nos corpos de bombeiros, proteção civil, sapadores e forças de segurança, que estão na linha da frente no combate aos incêndios e na proteção das pessoas e dos animais, e também na natureza, que é mais uma vez completamente dizimada por consequência de uma falta de visão estruturada no combate aos incêndios. Dentro dos danos causados à natureza, apesar de conseguirmos calcular o número de hectares ardidos, é virtualmente impossível quantificar e qualificar o número de animais selvagens vítimas destes desastres. No meio do caos, os animais que conseguem escapar às chamas encontram os seus habitats completamente destruídos, deixando-os sem abrigo e sem alimento. Ecossistemas que demoraram anos a se desenvolverem são simplesmente dizimados de um momento para o outro, pondo também em risco a vida dos animais que conseguiram sobreviver à devastação dos incêndios. Os incêndios mais significativo que deflagraram em Portugal têm-se situado nas regiões Norte e Centro do país. Grandes fogos em Arganil, Sabugal, Montalegre, Mirandela, Fundão e Trancoso têm preocupado especialmente as autoridades competentes e é onde o rasto de destruição é mais evidente. Em Trancoso, as chamas já consumiram 65 mil hectares no que é o maior incêndio do ano e no Fundão as chamas já entraram no Parque Natural da Serra da Estrela, local de especial relevância para a vida selvagem e casa de uma fauna e flora de elevada importância nacional. Com a destruição destes mosaicos florestais, animais como corsos, a águia-de-asa-redonda, raposas, javalis, texugos, lebres, esquilos e ouriços têm os seus habitats destruídos, sem proteção, com fome e com sede. Havendo uma maior incidência no norte do país e com o agravamento destas situações, não podemos esquecer o impacto que estes incêndios poderão ter também na proteção do lobo-ibérico em Portugal. Espécie estritamente protegida no nosso país, a população de lobo-ibérico tem vindo a diminuir ano após ano. Com a propagação de incêndios onde este estará presente e para além de ter a sua vida diretamente ameaça pelas chamas, a destruição do seu habitat levará também à redução das suas presas naturais, trazendo ainda mais dificuldades para a sua alimentação e atrasando, consequentemente, todos os esforços feitos na recuperação e conservação dos espaços ecológicos favoráveis à preservação do lobo-ibérico. Para animais selvagens de maior porte, a destruição dos seus habitats coloca também em perigo as populações circundantes. Vendo destruído o seu ecossistema, é natural que estes animais procurem comida e água em campos agrícolas e residências próximas, causando prejuízo a agricultores e pessoas que sejam alvos destes ataques e pondo também em risco a vida do próprio animal. No processo de recuperação destes habitats e na proteção da vida selvagem, não descuramos também o papel importante realizado pelos centros de recuperação de animais selvagens. Tem sido por iniciativa do PAN que tem sido possível garantir um investimento adicional de 1 milhão de euros a estes centros firmados em sucessivos Orçamentos do Estado, proposta esta que foi no processo de discussão na especialidade Orçamento do Estado para 2025 com os votos contra PSD e CDS-PP, abstenção da Iniciativa Liberal e votos a favor dos restantes. Face a esta realidade, é crucial que o Governo atue celeremente e garanta que é assegurada a alimentação e abeberamento dos animais selvagens que viram os seus habitats naturais destruídos, bem como o apoio financeiro para a prestação de cuidados médico-veterinários e alimentação aos restantes animais afetados. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada Única do PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, organizações não governamentais de ambiente e outras entidades relevantes, Implemente programas de colocação de pontos de alimentação e abeberamento para a fauna selvagem afetada, particularmente nas áreas onde o habitat foi destruído pelos incêndios, garantindo que os animais tenham acesso a água e alimento até que os ecossistemas se possam regenerar; Garanta o devido reforço financeiro aos centros de recuperação de animais selvagens e associações de proteção animal, assegurando apoio financeiro para a alimentação e prestação de cuidados médico-veterinários dos mesmos; Desenvolva, em articulação com a academia e organizações não governamentais, a criação de uma estratégia para a recuperação da biodiversidade nas zonas afetadas pelos incêndios. Assembleia da República, Palácio de São Bento, 20 de agosto de 2025 A Deputada, Inês de Sousa Real