21/07/2026
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Em entrada
Projeto de Resolução 1167 - 21/07/2026
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72 propostas Em comissãoCDS-PP Em entradaCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP
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Briefing parlamentar
Centro Democrático Social - Partido Popular
CDS-PPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
2
Propostas
72
Em curso
41
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CDS-PP
72 registos nesta janela
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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CDS-PPRecomenda ao Governo a elaboração de um Código Eleitoral
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPProtege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
Baixa comissão especialidade
CDS-PPAltera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPPSDRecomenda ao Governo que desenvolva programas de incentivo ao investimento e à inovação agrícola no setor leiteiro
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CDS-PPRecomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência
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CDS-PPReconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica
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PSDCDS-PPElevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPElevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPEstabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
Veto (Publicação)
CDS-PPRecomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPRecomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros
Baixa comissão especialidade
CDS-PP