21/07/2026
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Em entrada
Projeto de Resolução 1167 - 21/07/2026
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72 propostas AprovadaCDS-PP Aprovada
PSDCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaPSDCDS-PP AprovadaCDS-PP RejeitadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP Em debateCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP Em comissãoCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaCDS-PP AprovadaPSD
CH
PS
Briefing parlamentar
Centro Democrático Social - Partido Popular
CDS-PPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CDS-PP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
2
Propostas
72
Em curso
41
Última atividade
21/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CDS-PP
72 registos nesta janela
Recomenda ao Governo que, no âmbito da Reforma do Estado, simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPElevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
PSDCDS-PPAltera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de novembro, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRegulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Lei (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCDS-PPPelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRegulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Retirada da iniciativa
CDS-PPRecomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPPor uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRevoga a Lei n.º 33/2025
Requerimento
CDS-PPRecomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo a Reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo que aplique a taxa mínima de IVA de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargue a dedutibilidade
Baixa comissão para discussão
CDS-PPRecomenda ao Governo que Acelere o Objetivo de Pagamento de Faturas a 30 Dias por Parte do Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPRecomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Resolução da AR (Publicação DR)
CDS-PPConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS