Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família

Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Projeto de Resolução n.º 331/XVII/1 Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família Exposição de Motivos Os desafios económicos, financeiros e sociais da Europa colocam uma exigência acrescida a todos os Estados -Membros: o envelhecimento da população. O envelhecimento demográfico é um dos fenómenos mais marcantes do século XXI. As Nações Unidas estimam que apopulação mundial com mais de 60 anos esteja a crescer a uma taxa de 3% ao ano. Em Portugal, esse crescimento tem sido de aproximadamente 2% ao ano desde 2019. O número de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano 2000. Em 2023, o índice deenvelhecimento atingiu 188,1 idosos por cada 100 jovens, e a idade média da população residente fixou-se nos 47,1 anos. A esperança média de vida à nascença é atualmente de 81,17 anos, o que significa que a idade média já ultrapassa metade dessa esperança de vida. A queda da natalidade é um dilema nacional e europeu. Inverter esta tendência é, não só imperativo, como um desígnio do qual dependem a nossa continuidade enquanto comunidade e o equilíbrio social e económico. No ano de 2007, o CDS apresentou o relatório Natalidade - O Desafio Português. Volvidos praticamente 20 anos, o desafio permanece e tornou -se ainda mais evidente e árduo. Ao longo dos seus 50 anos de história e serviço ao país, o CDS tem apresentado inúmeras iniciativas legislativas com vista à promoção da natalidade e da melhoria das condições para as famílias. Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Nenhum outro partido tem um legado como o nosso nesta matéria: na defesa da família, das crianças desde a sua conceção e da renovação de gerações. No nosso entender, o Estado não pode, nem deve, substituir-se aos cidadãos nas escolhas que dizem respeito à família. Contudo, é da sua responsabilidade proteger a família como pilar fundamental da sociedade. O seu papel deve incidir exatamente aqui – na promoção de um ambiente que permita às pessoas escolher, com liberdade, ter mais filhos. Deste modo, é fundamental garantir que quem deseja constituir uma família tenha capacidade real de cumprir esse desejo e que cada casal tenha o número de filhos que quer e não apenas o que pode, seja por razões financeiras, de saúde ou de trabalho. Um dos aspetos decisivos para o crescimento da natalidade relaciona-se com a necessidade de conciliação da vida profissional com a vida familiar. Para o CDS-PP, nenhuma mulher deve sentir que tem de escolher entre ser mãe ou ter uma carreira profissional. Nenhuma mãe, nem nenhum pai, deve sentir a constituição de uma família como um obstáculo à prossecução bem-sucedida da sua profissão. A parentalidade tem de ser valorizada em toda a sua dimensão, olhando à importância que tem em qualquer sociedade. Por outro lado, é fundamental assegurar o crescimento estável e equilibrado da criança – e isto passa por garantir uma maior presença dos pais em casa, com os seus filhos. Por assim ser, o CDS-PP considera que as empresas que fomentem boas práticas de conciliação entre a família e o trabalho merecem ser premiadas. É fundamental que o Estado, em articulação empresas, encontre benefícios para as famílias e que apoie as empresas que decidem optar por políticas de respeito e incentivo à natalidade e ao equilíbrio familiar e profissional. Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 O programa do XXV Governo Constitucional prevê “promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho e no emprego e a conciliação equilibrada entre a vida profissional e familiar.” A presente iniciativa enquadra -se nesse eixo estratégico . Acreditamos que empresas mais flexíveis com os seus trabalhadores que tenham ou desejam ter filhos não só lhes permitirá passar mais tempo de qualidade com os seus filhos, como ambicionar ter mais e ser mais feliz e produtivo no local de trabalho. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas que promovam ativamente a conciliação do trabalho com a família. Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida