Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Projeto de Resolução nº 106/XVII/1 Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás Exposição de Motivos: O envelhecimento demográfico é um dos fenómenos mais marcantes doséculo XXI. As Nações Unidas estimam que a população mundial com mais de 60 anos esteja a crescer a uma taxa de 3% ao ano. Em Portugal, esse crescimento tem sido de aproximadamente de 2% ao ano desde 2019. O número de idosos ultrapassou o de jovens pela primeira vez no ano 2000. Em 2023, o índice de envelhecimento atingiu 188,1 idosos por cada 100 jovens, e a idade média da população residente fixou-se nos 47,1 anos. A esperança média de vida à nascença é atualmente de 81,17 anos. Estima-se que em 2070 o número de idosos represente 33% da população em Portugal. Face a este cenário, é fundamental garantir que os nossos idosos são bem cuidados, bem tratados e acompanhados. O CDS tem provado, no Parlamento, através dos seus Deputados, no Governo, através dos seus governantes e nas autarquias, através dos seus autarcas, que os idosos e o envelhecimento com qualidade e dignidade são uma prioridade para nós. Os lares residenciais têm o objetivo de acolher de forma temporária ou permanente, idosos que não têm ac esso a apoio e cuidados necessários nas suas casas. Portugal tem uma falta de vagas premente e está longe de satisfazer as necessidades da população sénior. Um estudo da plataforma Via Sénior denunciou que a oferta de residências para idosos apenas satisfaz 4% da necessidade existente. Recentemente, foi noticiado que os internamentos sociais (indevidos) nunca foram tão elevados, o que se deve sobretudo, à falta de resposta da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mas também à escassez de vagas em lares. A solidariedade e o cuidado para com os nossos idosos devem ser uma prioridade para a sociedade e para a ação política, constituindo um dos principais pilares da coesão social. Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa | gabinete@cds.parlamento.pt | (+351) 213 917 587 Portugal é um dos países mais envelhecidos da União Europeia. Como t al, deve estar na linha da frente na promoção do bem-estar da população com mais de 65 anos. A falta de vagas em lares e os custos elevados associados às vagas existentes são uma porta aberta para o abandono e uma sociedade justa não pode fechar os olhos a esta realidade. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS -PP , ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: i. Reforce o serviço de apoio domiciliário; ii. Continue a valorizar os cuidadores informais; iii. Continue a apostar na habitação colaborativa de idosos; iv. Promova certificações e auditorias regulares aos lares de idosos; v. Procure estabelecer novas parcerias com os setores social e privado por forma a aumentar o apoio e o cuidado aos nossos idosos. Palácio de São Bento, 27 de Junho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP , Paulo Núncio João Pinho de Almeida