Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente

Projeto de Resolução nº 936/XVII/1 Recomenda ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente A agricultura portuguesa enfrenta uma crise sem precedentes. Numa fase em que muitos agricultores recuperam ainda dos efeitos causados por tempestades como a Martinho, no ano de 2025 e a Kristin, no início deste ano, também o conflito no Médio Oriente veio agravar os custos a produção no setor primário. Mas a atividade tem estado em crise por um período prolongado, se considerado o seu Valor Acrescentado Bruto (VAB). O setor da Agricultura, Silvicultura e Pescas esteve praticamente estagnado desde 2015, com variações, atingindo um pico em 2021 (9% acima do nível de 2015). Desde o pico de 2021, caiu quase 9%. O VAB oscilou entre 4300 milhões e 4700 milhões (valor de 2021). A 27 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um conjunto de apoios no valor de cento e cinquenta milhões de euros por mês para reduzir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis às famílias e às empresas. Para o período compreendido entre 1 de abril e 30 de junho, foi aprovado um apoio de dez cêntimos por litro no gasóleo verde para os setores agrícola, florestal, piscatório e aquícola, a pagar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Entre 60% a 70% do combustível usado na agricultura é gasóleo. O mercado não dispõe, em quantidade, de tratores elétricos. Por isso, mesmo com o desconto sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), a produção é cada vez mais dispendiosa. O aumento dos combustíveis tem consequências imediatas no preço dos fatores de produção, como gasóleo, energia, fertilizantes e transporte, que influenciam diretamente o valor dos produtos agroalimentares. Na semana passada, após reunião do Conselho de Ministros em Beja, o Governo anunciou a aprovação de um pacote de medidas de apoio à agricultura que inclui, entre outras medidas, vinte milhões de euros para compensar a subida dos custos com fertilizantes e energia, ambos fatores determinantes para o agravamento da situação nas explorações. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou os apoios anunciados insuficientes e tardios e lembrou que o aumento do custo dos fertilizantes tem um impacto tão grande ou mesmo maior do que o aumento do custo dos combustíveis. A agricultura portuguesa representa um setor estratégico da nossa economia. Se os apoios não forem reforçados e céleres, Portugal corre o sério risco de perder competitividade face a países como Espanha, com quem concorre diretamente, além dos impactos evidentes em toda a cadeia de valor, desde a produção até ao consumo.   Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reforce os apoios ao setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito no Médio Oriente, designadamente através: Da aplicação de medidas adicionais que tenham em conta as necessidades mencionadas pelos representantes associativos do setor; Da simplificação dos processos de candidatura e/ou atribuição dos mesmos apoios. Palácio de São Bento 5 de maio de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio João Pinho de Almeida