Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias

Projeto de Resolução nº 919/XVII/1ª Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias Exposição de motivos As demências constituem um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI, com impacto crescente nos sistemas de saúde, na coesão social e na qualidade de vida de milhares de cidadãos e famílias. Em Portugal, estima -se que existam mais de 200 mil pessoas a viver com algum tipo de demência, sendo a doença de Alzheimer a forma mais prevalente. Com o envelhecimento da população, projeta -se um aumento significativo destes números nas próximas décadas. As demências caracterizam-se por um conjunto de alterações cognitivas progressivas, nomeadamente ao nível da memória, orientação, linguagem e raciocínio, comprometendo a autonomia e aumentando a dependência. Estas alterações colocam os doentes em situações de particular vulnerabilidade, exigindo respostas articuladas e contínuas por parte do Estado, das instituições de saúde e da sociedade. Importa, por isso, valorizar e acompanhar estas patologias de forma integrada, garantindo não apenas o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, mas também a segurança das pessoas que vivem com demência, a sua dignidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais. A par da dimensão clínica, importa sublinhar o impacto social e familiar das demências. As famílias e cuidadores informais assume m um papel central no acompanhamento destes doentes, muitas vezes sem o apoio necessário, enfrentando elevados níveis de sobrecarga física, emocional e financeira. Torna-se, assim, imperioso reconhecer o seu papel essencial. Acresce que situações de desapa recimento de pessoas com demência têm vindo a evidenciar fragilidades nos sistemas de prevenção e resposta existentes em Portugal. Casos concretos demonstram a necessidade de melhorar a articulação entre serviços de saúde, forças de segurança e entidades l ocais, bem como de reforçar mecanismos de vigilância, identificação e resposta rápida, tendo em conta que o fator tempo é determinante nestas situações. Neste contexto, revela-se fundamental garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos doentes, designadamente o direito ao acompanhamento em unidades de saúde, bem como implementar medidas que reforcem a segurança, a prevenção de riscos e a resposta em situações de emergência. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 - Reforce a estratégia nacional para as demências, promovendo uma abordagem integrada que articule prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento e cuidados continuados, com especial enfoque no envelhecimento ativo e saudável; 2 - Assegure o cum primento efetivo do direito ao acompanhamento de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, nomeadamente com demência, em todas os serviços de saúde; 3 - Promova medidas que reforcem a segurança dos doentes com demência, incluindo a adoção de sistemas de identificação adequados em contexto hospitalar e de cuidados de saúde, bem como mecanismos de prevenção de desaparecimentos; 4 - Reforce a formação dos pr ofissionais de saúde e de apoio para a abordagem específica das demências, incluindo a identificação de situações de risco e a atuação em contextos de desorientação ou perda de autonomia; 5 - Melhore a articulação entre o Ministério da Saúde, as forças de segurança e outras entidades públicas, com vista à criação de mecanismos céleres e eficazes de resposta em situações de desaparecimento de pessoas com demência; 6 - Promova campanhas de sensibilização pública sobre as demências, combatendo o estigma e aumentando a literacia em saúde nesta área; Palácio de São Bento, 05 de maio de 2026. As Deputadas e os Deputados, Hugo Soares Miguel Guimarães Francisco Sousa Vieira Ana Oliveira Alberto Machado Isabel Fernandes Joana Seabra Liliana Fidalgo Sofia Machado Fernandes Amílcar Almeida Ana Gabriela Cabilhas Ana Isabel Ferreira Bruno Vitorino Cristóvão Norte Liliana Soares Miguel Santos Sandra Pereira --- Documento integral Projeto de Resolução nº 919/XVII/1ª Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias Exposição de motivos As demências constituem um dos maiores desafios de saúde pública do século XXI, com impacto crescente nos sistemas de saúde, na coesão social e na qualidade de vida de milhares de cidadãos e famílias. Em Portugal, estima-se que existam mais de 200 mil pessoas a viver com algum tipo de demência, sendo a doença de Alzheimer a forma mais prevalente. Com o envelhecimento da população, projeta-se um aumento significativo destes números nas próximas décadas. As demências caracterizam-se por um conjunto de alterações cognitivas progressivas, nomeadamente ao nível da memória, orientação, linguagem e raciocínio, comprometendo a autonomia e aumentando a dependência. Estas alterações colocam os doentes em situações de particular vulnerabilidade, exigindo respostas articuladas e contínuas por parte do Estado, das instituições de saúde e da sociedade. Importa, por isso, valorizar e acompanhar estas patologias de forma integrada, garantindo não apenas o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, mas também a segurança das pessoas que vivem com demência, a sua dignidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais. A par da dimensão clínica, importa sublinhar o impacto social e familiar das demências. As famílias e cuidadores informais assumem um papel central no acompanhamento destes doentes, muitas vezes sem o apoio necessário, enfrentando elevados níveis de sobrecarga física, emocional e financeira. Torna-se, assim, imperioso reconhecer o seu papel essencial. Acresce que situações de desaparecimento de pessoas com demência têm vindo a evidenciar fragilidades nos sistemas de prevenção e resposta existentes em Portugal. Casos concretos demonstram a necessidade de melhorar a articulação entre serviços de saúde, forças de segurança e entidades locais, bem como de reforçar mecanismos de vigilância, identificação e resposta rápida, tendo em conta que o fator tempo é determinante nestas situações. Neste contexto, revela-se fundamental garantir o efetivo cumprimento dos direitos dos doentes, designadamente o direito ao acompanhamento em unidades de saúde, bem como implementar medidas que reforcem a segurança, a prevenção de riscos e a resposta em situações de emergência. Assim, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 - Reforce a estratégia nacional para as demências, promovendo uma abordagem integrada que articule prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento e cuidados continuados, com especial enfoque no envelhecimento ativo e saudável; 2 - Assegure o cumprimento efetivo do direito ao acompanhamento de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, nomeadamente com demência, em todas os serviços de saúde; 3 - Promova medidas que reforcem a segurança dos doentes com demência, incluindo a adoção de sistemas de identificação adequados em contexto hospitalar e de cuidados de saúde, bem como mecanismos de prevenção de desaparecimentos; 4 - Reforce a formação dos profissionais de saúde e de apoio para a abordagem específica das demências, incluindo a identificação de situações de risco e a atuação em contextos de desorientação ou perda de autonomia; 5 - Melhore a articulação entre o Ministério da Saúde, as forças de segurança e outras entidades públicas, com vista à criação de mecanismos céleres e eficazes de resposta em situações de desaparecimento de pessoas com demência; 6 - Promova campanhas de sensibilização pública sobre as demências, combatendo o estigma e aumentando a literacia em saúde nesta área; Palácio de São Bento, 20 de maio de 2026. As/Os Deputadas/os do GP/PSD, Os Deputados do GP/CDS-PP, Hugo Soares Paulo Núncio Miguel Guimarães João Pinho de Almeida Francisco Sousa Vieira Ana Oliveira Alberto Machado Isabel Fernandes Joana Seabra Liliana Fidalgo Sofia Machado Fernandes Amílcar Almeida Ana Gabriela Cabilhas Ana Isabel Ferreira Bruno Vitorino Cristóvão Norte Liliana Soares Miguel Santos Sandra Pereira