Briefing parlamentar

Iniciativa Liberal

Página de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

Deputados

Propostas

134

Em curso

Última atividade

21/09/2026

Sinal rápido

Leitura imediata do grupo

134 propostas

21/09/2026

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

Iniciativa Liberal

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a IL

Recomenda ao Governo a definição de critérios baseados na ciência para a utilização de equídeos em atividades de turismo, lazer e trabalho

Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas

Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivas

Recomenda ao Governo a criação da regulamentação complementar específica do setor da aviação ultraleve e a desburocratização dos processos de registo e certificação

Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

Isenta de impostos as doações em vida e a redistribuição de bens adquiridos em herança

Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento

Recomenda ao Governo a publicação da Estratégia Nacional para a Resiliência das Entidades Críticas e a classificação dos cabos submarinos como infraestruturas críticas

Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas para garantir a plena acessibilidade das provas e exames nacionais de alunos com daltonismo

Recomenda o reforço do policiamento de proximidade

Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS

Recomenda ao Governo que limite excecionalmente a margem fiscal do Estado nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais

Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a continuidade educativa de alunos impossibilitados de frequentar presencialmente a escola por motivo de doença

Mais independência para a LUSA

Corrige a definição de agregado familiar para efeitos de abono de família e simplifica os processos de comprovação de rendimentos e agregado familiar

Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

Recomenda ao Governo a simplificação do regime de acompanhamento na doença a filhos menores de 12 anos

Isenção fiscal sobre a pensão de alimentos recebida

Cria o regime dos “vales ensino”, unificando os atuais regimes dos “vales infância” e dos “vales educação”

Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do regime jurídico aplicável à gestação de substituição, assegurando a sua efetiva implementação

Pela abertura internacional da ferrovia em Portugal

Recomenda a criação de um portal de registo de Contratos de Promessa Compra e Venda

Pela evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia