15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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123 propostas PublicadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em comissãoIL AprovadaIL AprovadaIL Em entradaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL AprovadaIL VotadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em comissãoIL VotadaIL Em comissãoIL Em comissãoIL AprovadaIL Em comissãoIL
Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
123
Em curso
52
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
123 registos nesta janela
Baixa a tributação ao arrendamento
Publicação
ILAlteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
Votação na generalidade
ILPrograma de cedência de imóveis do Estado para arrendamento
Votação na generalidade
ILBaixa a tributação ao arrendamento
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano
Baixa comissão especialidade
ILRecomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
Resolução da AR (Publicação DR)
ILRegulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos
Lei (Publicação DR)
ILReduzir, de forma permanente, o IVA para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Anúncio
ILEstender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovável
Resolução da AR (Publicação DR)
ILCria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural
Resolução da AR (Publicação DR)
ILReduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
Votação na generalidade
ILComissão Parlamentar de Inquérito ao INEM
Resolução (Publicação DAR)
ILPela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
Votação na generalidade
ILAltera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
Votação na generalidade
ILA emergência na consolidação de aprendizagens
Votação na generalidade
ILAlteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Baixa comissão especialidade
ILAlteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Baixa comissão para discussão
ILIntroduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Parecer da ALRAM
ILRecomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas
Resolução da AR (Publicação DR)
ILTrazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
Baixa comissão especialidade
IL