Briefing parlamentar

Iniciativa Liberal

Página de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/09/2026

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134 propostas

21/09/2026

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

Iniciativa Liberal

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Propostas associadas a IL

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação

Pela Criação do Código da Edificação

Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Antecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026

Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado

Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos

Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP

Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho

Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental

Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan

Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan

Correção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas