Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan

Projeto de Resolução n.º 329/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan A economia de Taiwan assume, hoje, um papel incontornável no contexto internacional. Com cerca de 23 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto superior a 800 mil milhões de dólares, Taiwan é uma das economias mais dinâmicas da Ásia e um dos principais polos mundiais de inovação tecnológica, nomeadamente nos setores da microeletrónica, semicondutores, biotecnologia, energias renováveis e inteligência artificial. A sua relevância estratégica tem vindo a aumentar, à medida que os países europeus e ocidentais procuram reduzir dependências críticas e diversificar as suas cadeias de abastecimento. Este movimento tem sido acompanhado por um crescente envolvimento da União Europeia com Taiwan, incluindo cooperação ativa em áreas como a transição energética, inovação digital, mobilidade académica, defesa e promoção dos direitos humanos. No quadro da Estratégia Europeia para o Indo-Pacífico, diversos Estados-membros reforçaram os seus laços com Taiwan através da abertura de estruturas permanentes sob designações funcionais — como “Escritório de Comércio” ou “Escritório Económico e Cultural” — que promovem os respetivos interesses estratégicos. Portugal não pode ficar à margem desta reconfiguração económica global. A crescente procura por novos mercados, novas parcerias tecnológicas e maior segurança estratégica nas exportações e importações justifica plenamente o reforço da presença portuguesa na região do Indo-Pacífico. Taiwan, enquanto parceiro altamente qualificado, competitivo e aberto, oferece um conjunto significativo de oportunidades para as empresas portuguesas, seja no investimento direto, nas exportações de bens e serviços ou na cooperação académica e tecnológica. Existe, além disso, uma forte complementaridade entre a economia portuguesa e a economia taiwanesa em setores como as energias renováveis, os produtos agroalimentares, a cerâmica, o turismo inteligente e a inovação tecnológica. Adicionalmente, a presença crescente de cidadãos portugueses – incluindo investigadores, empresários e estudantes – em Taiwan acentua a necessidade de garantir algum grau de apoio institucional, coordenação e representação funcional. Para além da sua relação direta com Portugal, Taiwan tem vindo a desenvolver, ao longo das últimas décadas, um diálogo consistente e construtivo com diversos países lusófonos, apoiando projetos de cooperação técnica, intercâmbio académico e iniciativas culturais em nações como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola ou Moçambique. Este histórico de colaboração com o mundo de língua portuguesa reforça não apenas a afinidade cultural, mas também o potencial de Taiwan como parceiro natural da Lusofonia, numa lógica de diplomacia económica e cultural partilhada. Vários países da União Europeia e da OCDE, como a Alemanha, Reino Unido, França, Países Baixos, Suécia, Finlândia, Espanha, Chéquia, Lituânia, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Itália, Suíça e Polónia, já dispõem de representações económicas permanentes em Taiwan, operadas por entidades congéneres à AICEP ou por estruturas de natureza cultural e académica equivalentes ao Instituto Camões. Estas representações funcionam com plena normalidade, promovendo os respetivos interesses comerciais, científicos e culturais, sem implicar qualquer alteração ao posicionamento diplomático tradicional de reconhecimento da política de “Uma Só China”. A escolha de uma estrutura portuguesa sob tutela da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) – ou do Instituto Camões (Instituto da Cooperação e da Língua) – permitiria assegurar a necessária flexibilidade institucional e o enquadramento funcional mais adequado às áreas prioritárias de cooperação. Uma representação da AICEP garantiria maior enfoque nas dimensões económica e tecnológica, enquanto uma representação do Instituto Camões poderia reforçar o intercâmbio académico, cultural e linguístico entre Portugal e Taiwan. Importa ainda referir que a atual situação, em que os assuntos relativos a Taiwan continuam a ser tratados através do Consulado de Portugal em Macau – território sob jurisdição da República Popular da China – cria constrangimentos evidentes de segurança e acessibilidade para cidadãos taiwaneses e portugueses. Tal realidade reforça a necessidade de Portugal dispor de uma representação própria e autónoma em Taipé, que assegure o contacto direto com as autoridades locais e uma presença visível do Estado português no terreno. A abertura de uma Representação portuguesa em Taiwan, sob a égide da AICEP ou do Instituto Camões, permitiria, assim, estabelecer um canal direto e permanente de cooperação económica, científica e cultural, alinhado com os objetivos estratégicos da União Europeia no Indo-Pacífico e com os interesses de Portugal enquanto Estado aberto, inovador e orientado para o futuro. Resolução Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Inicie os procedimentos necessários para a abertura de uma Representação da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) – ou do Instituto Camões (Instituto da Cooperação e da Língua) – em Taiwan, com sede em Taipé, com o objetivo de promover os interesses de Portugal e reforçar a presença nacional na região do Indo-Pacífico. Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2025 Os Deputados da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva Angélique da Teresa Mariana Leitão Carlos Guimarães Pinto Joana Cordeiro Jorge Teixeira Mário Amorim Lopes Miguel Rangel Rui Rocha