Briefing parlamentar

Iniciativa Liberal

Página de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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21/09/2026

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134 propostas

21/09/2026

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

Iniciativa Liberal

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Propostas associadas a IL

Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira

Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado

Cria um regime excecional de autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo através do recurso à contratação de docentes com cursos reconhecidos como habilitação própria, através da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Torna permanente a isenção de imposto do selo nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Recomenda ao Governo que não deixe Portugal para trás na condução autónoma, reconhecendo homologações para testes já aprovadas noutros Estados-Membros

Criminalização das práticas de falso tráfico

Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores

Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região

Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)

Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil

Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente

Lei dos Esports

Recomenda ao Governo que defenda, no âmbito da União Europeia, a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado

Revoga o monopólio público na gestão de resíduos

Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado

Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões

Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados

Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás

Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade