21/09/2026
Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
Em entrada
Projeto de Lei 777 - 21/09/2026
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134 propostas VotadaIL AprovadaIL VotadaIL VotadaIL VotadaIL Em comissãoIL VotadaIL Em comissãoIL Em comissãoIL AprovadaIL Em comissãoIL VotadaIL Em comissãoIL Aprovada
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Briefing parlamentar
Iniciativa Liberal
ILPágina de acompanhamento da atividade legislativa de IL, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
9
Propostas
134
Em curso
52
Última atividade
21/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a IL
134 registos nesta janela
Reduzir o IRS: Valorizar o trabalho e potenciar a nossa economia
Votação na generalidade
ILComissão Parlamentar de Inquérito ao INEM
Resolução (Publicação DAR)
ILPela simplificação na instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas
Votação na generalidade
ILAltera o Decreto-Lei n.º 141/89 pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo
Votação na generalidade
ILA emergência na consolidação de aprendizagens
Votação na generalidade
ILAlteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Baixa comissão especialidade
ILAlteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Votação na generalidade
ILRecomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Baixa comissão para discussão
ILIntroduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Parecer da ALRAM
ILRecomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas
Resolução da AR (Publicação DR)
ILTrazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI
Baixa comissão especialidade
ILCompromisso pela reprivatização da TAP
Votação na generalidade
ILAlteração ao Código Penal, Código de Processo Penal e ao Código de Processo Civil, em defesa da propriedade privada e do domicílio
Baixa comissão especialidade
ILConstituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSDCHPS