ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XVII/1.ª
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Aos 3 dias do mês de junho de 2025, os Deputados eleitos à XVII Legislatura da Assembleia da
República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos
Deputados Eleitos conforme relação constante da ata de apuramento geral, da Comissão
Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão
competente em razão desta matéria.
A comissão eventual será constituída pelos seguintes Deputados:
Sete membros designados pelo Partido Social Democrata:
- Emídio Guerreiro;
- Hugo Carneiro;
- Hugo Oliveira;
- Marco Claudino;
- Joaquim Barbosa;
- Sandra Pereira;
- Nuno Gonçalves.
Cinco membros designados pelo Chega:
- Bruno Nunes;
- Bernardo Pessanha;
- João Aleixo;
- Patrícia Almeida;
- Sónia Monteiro.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cinco membros designados pelo Partido Socialista:
- Filipe Neto Brandão;
- Isabel Moreira;
- Marina Gonçalves;
- Pedro Delgado Alves;
- Pedro Vaz.
Um membro designado pela Iniciativa Liberal:
- Joana Cordeiro.
Um membro designado pelo Livre:
- Paulo Muacho
Um membro designado pelo Partido Comunista Português:
- Paula Santos.
Um membro designado pelo CDS – Partido Popular:
- João Pinho de Almeida.
Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.
É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário,
contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as
pertinentes substituições dos Deputados eleitos (derivadas ou do exercício de cargos que
determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos
candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências, nos
respetivos círculos e listas.
Do relatório devem constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de
poderes.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O relatório conclui por um parecer formal, a submeter à votação e aprovação do Plenário.
Palácio de São Bento, 3 de junho de 2025.
Os Deputados proponentes,
Emídio Guerreiro (PSD)
Bruno Nunes (CH)
Filipe Neto Brandão (PS)
Joana Cordeiro (IL)
Paulo Muacho (L)
Paula Santos (PCP)
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
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