15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas VotadaCH AdmitidaCH VotadaCH AprovadaCH Em comissãoCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH Em entradaCH AprovadaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em apreciaçãoCH Em comissãoCH AprovadaCH VotadaCH Em entradaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Votação na generalidade
CHReconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
Admissão
CHReforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
Nova apreciação comissão generalidade
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente
Votação na generalidade
CHReforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores
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CHRecomenda ao Governo o apoio urgente e estável ao financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de ensino especial
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CHEstabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Lei (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de Saúde
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CHAumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente
Votação na generalidade
CHEstrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntários
Votação na generalidade
CHGarante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeição
Votação na generalidade
CHPrevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Votação na generalidade
CHAltera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
Votação na generalidade
CHPrograma Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energética
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada
Votação Deliberação
CHRecomenda ao governo a criação de um mecanismo de garantia financeira que assegure que os residentes das regiões autónomas da Madeira e Açores pagam apenas o valor fixo das passagens aéreas
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a inclusão da travessia fluvial Setúbal-Tróia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa/Passe Navegante
Apreciação
CHRecomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
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CH