Recomenda ao Governo a adoção e execução de um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Projeto-Resolução n.º 520/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a adoção e execução de um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) Exposição de motivos A pressão assistencial, os constrangimentos de recursos humanos e a carga burocrática crescente têm vindo a penalizar o acesso e a continuidade de cuidados, traduzindo -se em atrasos evitáveis, desperdício de tempo clínico e ineficiências persistentes no SNS. Uma das formas mais eficazes de o SNS responder aos seus desafios estruturais e de acesso passa pela adoção da Inteligência Artificial (IA). Este mecanismo, ao atacar diretamente as causas da ineficiência e do atraso: reduz burocracia ao automatizar registos e codificação, liberta tempo para cuidados, otimiza agendas e recursos ao antecipar procura e reduzir faltas, melhora a triagem e o encaminhamento, reforça a segurança ao identificar erros e inconsistências e apoia áreas de grande volume, como a imagiologia, acelerando priorização sem substituir a decisão clínica. Na prática, pode possibilitar um acesso mais rápido ao SNS e melhores resultados com os mesmos recursos. A IA, aplicada com regras claras e supervisão humana, é hoje a ferramenta mais efic az para recuperar capacidade instalada, automatizando tarefas repetitivas, melhorando a gestão de fluxos e a priorização, reduzindo erros administrativos e libertando profissionais para aquilo que só humanos fazem bem, a decisão clínica responsável, relação terapêutica e coordenação de cuidados, traduzindo tecnologia em ganhos concretos de acesso, produtividade, segurança e resultados em saúde. O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), Artificial intelligence is reshaping health systems: state of r eadiness across the WHO European Region 1, evidencia que a Inteligência Artificial assume um papel crescente e estratégico no reforço da capacidade de resposta dos sistemas de saúde, ao permitir melhorias significativas na gestão 1 https://www.who.int/europe/publications/i/item/WHO-EURO-2025-12707-52481-81028 organizacional, qualidade e sustentabilidade dos sistemas de saúde. A OMS destaca, ainda, que os países que integram a IA de forma estruturada estão mais bem preparados para enfrentar desafios estruturais, sublinhado que a implementação planeada e regulada desta tecnologia pode trad uzir-se em ganhos significativos em eficiência, segurança, qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde. Dados recentes 2 revelam que a sustentabilidade do SNS está ao nível mais baixo da última década, pelo que urgem ações que invistam na equidade e eficiência, através de medidas estruturais e estratégias a longo prazo. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do CHEGA entende qu e uma implementação responsável da IA deve ser usada a favor dos serviços públicos essenciais, como o SNS, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados. A lém de constituir uma resposta alinhada com as melhores práticas identificadas no context o europeu, o desenvolvimento de um Plano Nacional de IA no SNS, permitirá fazer mais e melhor com os recursos existentes, devolver tempo aos profissionais para aquilo que realmente importa, o doente, reduzir atrasos, melhorar qualidade e segurança e reforçar confiança nos serviços públicos de saúde. Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: - Adote um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto - Marta Martins da Silva - Cláudia Estevão - Cristina Vieira Henriques - Patrícia Nascimento – António Carneiro 2 https://observador.pt/2024/06/04/sustentabilidade-do-sns-ao-nivel-mais-baixo-da-ultima-decada/