Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)

Projecto de Resolução n.º 454/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan) Exposição de motivos A ordem internacional vive uma conjuntura de crise profunda e agravamento generalizado de tensões. Além da guerra espoletada pela invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia e da incerteza profunda quanto à estabilidade do Médio Oriente, numerosos outros fo cos de conflito têm surgido: no Cáucaso, entre a Arménia e o Azerbaijão; em África, entre o Ruanda e a República Democrática do Congo; no subcontinente indiano, entre a República da Índia e da República Islâmica do Paquistão; no Sudeste Asiático, entre os reinos da Tailândia e do Cambodja. É, contudo, o risco crescente de uma conflagração militar no Extremo Oriente, entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan), a constituir a ameaça mais pungente à segurança e à prosperidade globais. Os últimos anos têm testemunhado o agravamento inquietante da relação entre os governos rivais de Pequim e Taipé. Sendo certo que esse estado de coisas não constitui novidade desde que, como desfecho da Guerra Civil Chinesa, as forças do Partido Nacionalis ta da China (Kuomintang) abandonaram o continente chinês e estabeleceram na Formosa o centro político da República da China, não é menos claro que reacendimento das hostilidades nunca pareceu tão próximo. De facto, a Marinha e a Força Aérea do Exército Po pular de Libertação da República Popular da China mantêm agora um cerco permanente sobre a Ilha da Formosa, situação inédita que não permite dúvida quanto à seriedade da situação regional. A preocupação gerada por este estado de coisas ficou recentemente a ssumida pela Primeira -ministra do Japão, Sanae Takaichi, que afirmou junto da Dieta que a sobrevivência da República da China como entidade autónoma de facto da República Popular da China constitui um “interesse vital” de Tóquio. Com mais de quinhentos an os de presença no Extremo Oriente, Portugal foi a primeira potência europeia a estabelecer relações diplomáticas regulares com a China, então governada pela dinastia Ming. Portugal e a China foram construindo desde aí um modus vivendi marcado pela quase in existência de confrontação directa e por um intenso intercâmbio cultural de que Macau é apenas um de muitos exemplos. Ao contrário de outros Estados participantes nos chamados “tratados desiguais” que tão profundamente contribuíram para a abertura do perí odo que a China recorda como “Século da Humilhação”, Portugal manteve com os diversos poderes chineses uma relação pragmática, respeitosa e enriquecedora que tanto Pequim como Taipé conhecem e valorizam até aos dias de hoje. Não é de somenos que Sun Yat Se n, o fundador da República da China sediada na Formosa — mas lembrado também, por Pequim, como pai da China moderna — tenha vivido exilado sob soberania e protecção portuguesa em Macau. A viúva de Sun, Lu Muzhen, viveu em território português até à sua morte, em 1952. Esta relação histórica singular, consolidada através de contactos comerciais, culturais e diplomáticos de séculos, representa um legado que continua a projectar
se na percepç ão internacional de Portugal enquanto interlocutor respeitado e conhe cedor da realidade chinesa. Importa, a esse propósito, recordar que Portugal teve presença directa na Formosa no século XVI e preservou relações diplomáticas oficiais com Taiwan — a República da China — até data tardia, já na década de 1970. Juntamente co m a relação antiga entre Portugal e o Japão — Lisboa foi, também no caso japonês, a primeira capital europeia a estabelecer contacto diplomático com o país — estas realidades conferem -nos o estatuto invejável de potência histórica bem conhecida dos principais actores da região. No Extremo Oriente, Portugal não é um “outsider” recém - chegado e, pois, objecto de natural desconfiança; pelo contrário, fomos ao longo de meio milénio um factor constante e permanente da vida regional. Esta herança histórica única c oloca Portugal numa posição particularmente adequada ao exercício de uma diplomacia de mediação discreta, imparcial e construtiva. De Lisboa não se espera nem poderia esperar-se uma política de favoritismo ou sectarismo que malbarataria o capital de confiança de que Portugal beneficia. Semelhante caminho seria um erro altamente lesivo do interesse português. Porém, Portugal pode e deve colocar o prestígio plurissecular de que goza o seu nome ao serviço de uma eficaz gestão de tensões regionais, facilitando o diálogo entre Pequim e Taipé e conduzindo ao desagravamento de posições e à desescalada militar. O comprometimento da diplomacia portuguesa com a causa do diálogo e da paz alinha -se inteiramente com a nossa estratégia externa tradicional. Nação de presença global e vocação universalista, Portugal retirou sempre importante dividendo da sua capacidade em servir de ponte entre perspectivas, interesses e ambições antagónicas. Mantendo laços antigos com todas as principais potências do Extremo Oriente e, ainda , enquanto aliado dos Estados Unidos da América, membro-fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e parte da União Europeia, nada falta a Lisboa para que se afirme enquanto factor real de desanuviamento de rivalidades internacionais. É o que se espera da acção deste Governo, no melhor interesse da região e dos países envolvidos na crise. Assim, diante dos motivos expostos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Lidere um esforço diplomático concertado e geral no sentido da promoção do diálogo e da resolução pacífica das tensões existentes entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan), aproveitando o estatuto de Portugal enquanto potência histórica de forma a facilitar o desanuviamento da tensão política e militar entre ambas as partes; 2. Explore possíveis iniciativas diplomáticas de mediação, facilitação do diálogo ou promoção de medidas promotoras de confiança mútua entre Pequim e Taipé, política que deve implementar em articulação com parceiros internacionais relevantes e outras partes interessadas como os Estados Unidos da América, a União Europeia, o Estado do Japão, a Comunidade da Austrália, a República da Coreia, a República da Índia, a República Socialista do Vietname, os principais Estados europeus, entre outros. Palácio de São Bento, 2 de Janeiro de 2025. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,