15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas VotadaCH Em comissãoCH Em debateCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH Em apreciaçãoCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH Inquérito / ComissãoCH Em entradaCH Em entradaCH Em entradaCH VotadaCH AprovadaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo o estabelecimento de garantias de execução e marcos temporais vinculativos para o projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHAtualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRS
Discussão generalidade
CHPela criação de um regime jurídico que preveja a possibilidade de criação de Centros de Refúgio Animal de animais de espécies pecuárias (CRAEP)
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CHEstabelece a redução do IVA na construção de habitação
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
Apreciação
CHRecomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
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CHConsagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
Votação na generalidade
CHAumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
Votação na generalidade
CHRestringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública
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CHAprova medidas de proteção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
CHDetermina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
Votação na generalidade
CHRecomenda a criação de um Fundo Nacional de Proteção às Famílias dos Bombeiros das Associações Humanitárias, destinado a apoiar os agregados afetados por morte ou incapacidade em serviço
Votação na generalidade
CHComissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Constituição de uma Comissão de Inquérito
CHRecomenda ao Governo que retome o programa de apoio à aquisição de geradores para rádios locais, garantindo a sua operacionalidade em situações de emergência nacional
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CHPela utilização de retardantes no combate aos incêndios florestais
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CHRecomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja e do Convento de Nossa Senhora da Graça, em Lisboa
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CHRecomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores
Votação Deliberação
CHPela majoração da dotação do Programa de Preparação Olímpica e Paralímpica 2026–2029 e pela revisão do modelo de financiamento do desporto nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
CH