Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente

Projeto de Resolução n.º 326/XVII/1.ª Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente Exposição de motivos O maior problema que o Sistema de Ensino em Portugal atravessa prende -se com a carência estrutural de profissionais. O grande desafio que é colocado ao legislador é, pois, o de tornar a profissão de Professor atrativa ao ponto de se conseguir, não só evitar a sangria dos profissionais que já estão na carreira, como atrair jovens em n úmero suficiente para ingressarem na profissão e lá se manterem, renovando geracionalmente os quadros de professores nas escolas. De facto, o envelhecimento da classe docente, era algo que já vinha sendo assinalado como previsível. Vejamos: Atualmente, quase 60% dos professores têm 50 ou mais anos. Porém, este valor era de apenas 28% em 2013, o que quer dizer que o corpo docente envelheceu muito significativamente na última década 1. A par disto, verificamos que o saldo entre o número de professores que se a posentam anualmente, e aqueles que se profissionalizam na docência, é claramente negativo. Só no ano letivo de 2023/2024, reformaram-se mais de 3000 professores, números que superam em cerca de 500 aqueles que se registaram no ano letivo anterior2. Além disso, foi também noticiado nos órgãos de comunicação social que as Escolas iriam perder na próxima década 4.000 professores por ano para a reforma 3, sendo este um número que merece uma ação imediata a fim de se poder reverter esta situação. A carência de pr ofessores é especialmente acentuada nas disciplinas de Educação Especial, Inglês, Geografia, Matemática e Português. No caso desta última, a situação é 1 Vide: https://expresso.pt/sociedade/2024-02-27-Quase-60-dos-professores-tem-50-ou-mais-anos-f3a9806c 2 Vide: https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/05/09/mais-de-3-mil-professores-reformam-se-no-ano-letivo- 202324/377738/ 3 Vide: Reformas vão levar 4 mil professores por ano – Observador verdadeiramente dramática4 e agrava-se a cada dia que passa. Só no último ano, a falta de docentes de português aumentou 250%5, com evidentes prejuízos nas aprendizagens dos alunos, nesta que é uma disciplina estruturante no currículo escolar. Nos meios de comunicação social circula a narrativa de que os jovens portugueses não procuram a área da docência. Contudo, consideramos que a realidade não é exatamente assim, devido ao facto do número de candidatos aos Mestrados que permitem a profissionalização ser em larga medida superior ao número de vagas disponíveis para admissão. Deste modo, o grande problema que urge resolver, é a ausência de vagas em número suficiente para todos aqueles jovens que, querendo ensinar, são deixados de fora dos cursos que os habilitam a tal, atrasando tanto os seus objetivos pessoais como os objetivos do país. Para termos uma ideia, o Mestrado em Ensino de Português no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, na universidade pública, só é oferecido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (com limite de 20 vagas), pelo Instituto de Educaç ão da Universidade do Minho (com limite de 25 vagas), pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (com limite de 20 vagas) e pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (com limite de 10 vagas). Trata -se de um total previsto de apenas 75 novo s docentes a serem qualificados dentro de dois anos. Algumas instituições também oferecem mestrados que permitem a profissionalização em ensino do Português e de uma língua estrangeira no 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário, havendo ainda a opção de Latim. O total de vagas, neste último percurso, é de 125. Se até ignorarmos que há sempre casos de desistência pelos mais variados motivos (entre os quais, o custo da habitação, ou do próprio curso), bem como casos de alargamento do período estimado para comp letar o ciclo de estudos, sairão formados, daqui a dois anos, 200 docentes profissionalizados para darem aulas de português. Um 4 Vide: https://observador.pt/especiais/nunca-faltaram-tantos-professores-de-portugues-uma-semana-antes-de- arrancar-o-ano-havia-quatro-vezes-mais-horas-por-preencher-que-em-2022/ 5 Vide: https://sicnoticias.pt/pais/2024-03-12-Educacao-escassez-de-professores-de-Portugues-aumenta-250- 94c8c33a número absolutamente residual para a carência de profissionais que este grupo disciplinar apresenta. Como é bom de ver, as conse quências da falta de recursos humanos no Ensino estão à vista de todos: alunos sem aulas e sem preparação para os exames nacionais e com deficitárias aprendizagens. Recorrendo apenas aos dados disponíveis do ano letivo de 2023/2024, podemos ver que no início de Março, a poucos meses de se iniciar a época de exames nacionais, existiam mais de 30 000 alunos sem professores atribuídos a pelo menos uma disciplina6, o que se revela altamente lesivo para estes jovens, cujo grau de preparação para as provas finais , será substancialmente diverso dos alunos, com aulas desde Setembro. Esta disparidade, que se afigura letal para a igualdade de oportunidades, afeta também o princípio constitucional que refere que todos os jovens têm direito ao «sucesso escolar». Tal facto, alcança ainda maiores assimetrias, ao contemplarmos a distribuição dos horários por preencher no território nacional. Efetivamente, o distrito de Lisboa, seguido de Setúbal e Faro 7, são as zonas com maior carência de profissionais. Será, naturalmente, para as escolas desses territórios que terão de ser alocados mais recursos, com maior urgência e celeridade, de modo a munir os Agrupamentos e as Escolas dos meios que lhes permitam pôr cobro a esta falta de docentes. Entre os professores que estão no ativo nas escolas portuguesas, o cenário também não é o mais animador. Com um esforço hercúleo, milhares de profissionais enfrentam diariamente a indisciplina, a burocracia excessiva e a falta de condições infraestruturais. Isto, aliado às más remunerações e a o excesso de trabalho, conseguindo tirar, ainda assim, frutos do seu trabalho. Mas com o passar do tempo, pese embora a vontade e a dedicação férreas, as consequências vão ficando à vista de todos. Os professores estão cansados, desmotivados, desgastados e desencantados com a sua profissão 8. Este é o 6 Vide: https://www.dn.pt/3411837462/a-tres-meses-dos-exames-ainda-ha-30-mil-alunos-sem-professores/ 7 Vide: https://sicnoticias.pt/pais/2024-03-06-Mais-de-40-mil-alunos-continuam-sem-professor-a-pelo-menos-uma- disciplina-f11865ca 8 Vide: https://www.jornaldeleiria.pt/noticia/professores-cansados-e-desmotivados-arrastam-se-para-as-salas-de- aula-10382 sinal por demais evidente da falência e rutura do atual Sistema de Ensino. Não serve as crianças e jovens, desalenta os profissionais, não cumpre com o preceito constitucional de garantir a todos uma educação de qualidade. Por tudo isto, são muitos os que decidem abandonar a profissão9. Milhares encontram- se deslocados das suas áreas de residência, a muitos quilómetros de casa, como os contratados ao abrigo dos concursos de vinculação dinâmica, obrigados a concorrer para todo o território nacional. Longe de casa e das famílias, suportando os elevadíssimos custos de vida e de habitação, sentem-se desmotivados, a arrastar-se na profissão. Urge, por isso, dar -lhes uma resposta imediata e de futuro, para que se mant enham na carreira que escolheram e se sintam realizados na missão que desempenham. Com efeito, o diagnóstico de todos os problemas acima referidos é feito de forma transversal por diversos sindicatos, partidos e instituições. Porém, as divergências surgem relativamente à forma de os solucionar. Reiteradamente, o foco tem sido colocado no prolongamento da atividade dos que já estão na profissão (incentivando - os a continuar para lá da idade de aposentação) e até na hipótese de aqueles que já se reformaram, voltarem ao ativo para completarem os horários que ficam por preencher. O Grupo Parlamentar do CHEGA considera que tal solução apenas serviria como um penso rápido em cima de uma ferida que gangrena e sangra. Duvidamos da sua rentabilidade no médio prazo e tememos a fraca adesão, junto de um segmento etário de professores, que antes preferiria a aposentação mais cedo, do que o prolongamento de uma carreira na qual muitos já não têm vontade de manter. Pelo que, a aposta que fazemos, e a recomendação que deixa mos ao Governo, é que oriente a sua bitola no sentido de uma profunda renovação geracional do setor, através do incentivo à formação qualificada para a docência. Para que tal ocorra, torna -se imperativo que, por um lado, se proceda a uma melhoria na atrat ividade da profissão, aumentando os índices remuneratórios nos estádios 9 Vide: https://www.publico.pt/2023/12/28/sociedade/noticia/tristes-desmotivados-professores-so-pensam- abandonar-profissao-2074993 iniciais da carreira, tornando-os mais adequados à realidade competitiva do mercado de trabalho, com a qual um jovem recém -formado se depara. Por outro lado, impõe -se a aposta na quali ficação e na formação pedagógica, científica e didática dos novos professores. É fundamental, que quando estiverem a dar aulas, os novos docentes estejam preparados e munidos das ferramentas necessárias para a lecionação. Tudo isto tem custos, aos quais o Grupo Parlamentar do CHEGA não é alheio. Todavia, consideramos que está na altura da Assembleia da República, enquanto órgão soberano representativo do povo português, assumir que uma Escola Pública de qualidade, tem os seus custos. E que, investir na qual ificação das nossas crianças e jovens, é um gasto indispensável que será recuperado no futuro. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: 1 - Avalie, junto da Agên cia de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a possibilidade de um aumento significativo do número de vagas nos Mestrados em Ensino, sobretudo nas áreas disciplinares onde a carência destes docentes seja maior, bem como nas instituições de ens ino superior localizadas nas áreas geográficas onde estes profissionais fazem mais falta. 2 - Garanta a permanência dos professores contratados na carreira docente, agilizando a sua profissionalização, permitindo que esta seja feita em serviço. 3 - Isente de qualquer tributação as horas extraordinárias realizadas pelos professores, no sentido de compensar o esforço e o trabalho daqueles que as cumprem. Palácio de São Bento, 8 de Outubro de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,