25/09/2026
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
Em entrada
Projeto de Lei 787 - 25/09/2026
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462 propostas VotadaCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH VotadaCH AprovadaCH Em comissãoCH Em entradaCH Em entradaCH Em comissãoCH Em entradaCH Em comissãoCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH VotadaCH Em entradaCH Em entradaCH Em comissãoCH Em entradaCH VotadaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
462
Em curso
237
Última atividade
25/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
462 registos nesta janela
Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
Votação na generalidade
CHRevoga o adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis
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CHRecomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
Votação na generalidade
CHConfere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas
Votação Deliberação
CHRecomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
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CHRecomenda ao governo da República a adoção de medidas que assegurem a remuneração devida aos agentes das forças de segurança destacados para as Centrais de Emergência 112 nas regiões autónomas
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CHRecomenda ao Governo que crie um Plano Nacional de Apoio à Saída de Mulheres da Prostituição
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNS
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CHRecomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à reflorestação das áreas devastadas pela tempestade Kristin
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Votação na generalidade
CHReforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos
Votação na generalidade
CHProcede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Baixa comissão especialidade
CHDetermina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos
Votação na generalidade
CHRevoga o adicional em sede de Imposto Único de Circulação
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CHRecomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
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CHRecomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, que adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira de enfermagem
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a revisão da estratégia nacional de literacia financeira
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CHPela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
CH