15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas VotadaCH Em entradaCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH Em debateCH Em debateCH Em debateCH Em apreciaçãoCH AprovadaCH Em entradaCH AprovadaCH Em entradaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação
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CHIntegra o Internato Médico na Carreira Médica
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesas
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CHRecomenda ao Governo que proceda à modernização, acessibilidade e melhoria do sítio institucional da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (emec.gov.pt)
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Resolução da AR (Publicação DR)
CHEstabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €
Votação na generalidade
CHProcede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomado
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da Madeira
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CHRecomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)
Votação na generalidade
CHPela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade
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CHRecomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas
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CHRecomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
Votação na generalidade
CHAdequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
CHProcede ao aumento dos períodos de prescrição nos crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio
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CHReconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste Rápido
Discussão generalidade
CHReconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório
Discussão generalidade
CHReconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma
Discussão generalidade
CHPelo reforço da implementação e da fiscalização da acessibilidade em Portugal
Apreciação
CHRecomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural
Resolução da AR (Publicação DR)
CHConsagração do Dia Nacional da Comunicação
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CHInstitui o Dia Nacional do Calceteiro e da Calçada Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que suspenda imediatamente o Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade
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CH