Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Projeto de Resolução N.º 551/XVII/1.ª Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania Exposição de motivos O contexto geoestratégico da Europa mudou. E mudou talvez para sempre. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa em 2022, e o subsequente desmembramento da ordem internacional baseada no direito, estilhaçou por completo o quadro do relacionamento e de confiança entre a maioria dos países europeus e a Federação Russa. O que outrora era uma ampla relação de cooperação entre os vários países europeus e a Rússia, nos mais diversos domínios, mas sobretudo no económico, a partir de fevereiro de 2022 transformou-se na mais séria ameaça à segurança da Europa desde os já idos tempos da guerra fria. Desde a segunda guerra mundial que o mundo não assistia a um conflito desta envergadura em solo europeu. Durante mais de oito décadas, a Europa e os Estados Unidos da Amé rica usufruíram de uma cooperação sem paralelo e de uma aliança militar reconhecida como a mais avançada, eficiente e poderosa do planeta. Em conjunto, estabeleceram uma ordem internacional assente em regras, garantindo um quadro de estabilidade e de promoção do progresso global. Agora, a aparente mudança das prioridades na política externa norte-americana, com uma estratégia mais ampla e concentrada em direção à Ásia, coloca sobre os aliados europeus uma responsabilidade acrescida pela sua própria defesa, numa situação que irá necessariamente testar as suas reais capacidades de concertação e autonomia, com vista a enfrentar aquilo que muitos especialistas veem já como inevitável dentro de pouco tempo: um conflito aberto com a Federação Russa!1 1 Alemanha alerta que a Rússia entrará em guerra com a NATO até 2029: Os cenários que podem desencadear o conflito Assim, e p erante este novo quadro de instabilidade e incerteza geopolítica e geoestratégica, torna -se imperativo que a Europa, e Portugal em particular, desenvolvam uma postura de maior preparação e resiliência em matéria de defesa. Esta preparação não pode limitar -se ao domínio estritamente militar, exigindo antes um esforço mais amplo de consciencialização da sociedade para as questões de soberania e segurança. É neste contexto que assume especial relevância a formação das gerações mais jovens, às quais caberá, num futuro que se afigura incerto, a responsabilidade de assegurar a continuidade e a defesa da independência nacional. Face a este novo contexto, vários Estados europeus 2 têm vindo a adotar medidas concretas de reforço das suas capacidades de defesa e de pre paração das suas populações. A Alemanha, que em 2011 suspendeu o serviço militar obrigatório, aprovou recentemente legislação que prevê a submissão de todos os jovens de 18 anos a testes de aptidão militar a partir de 20283, podendo evoluir para um modelo de recrutamento obrigatório caso a situação de segurança o exija. A Lituânia reintroduziu o serviço militar obrigatório em 2015, convocando anualmente milhares de jovens para treino militar. A Letónia seguiu o mesmo caminho em 2023. A Suécia, que serviu d e inspiração ao modelo alemão, restabeleceu o recrutamento em 2017. A França, por sua vez, tem apostado fortemente no reforço das suas forças de reserva, permitindo que cidadãos entre os 17 e os 72 anos integrem esta componente. Na Polónia, o objetivo é alcançar 300 mil soldados profissionais e 150 mil reservistas. No total, são já nove os Estados-Membros da União Europeia com alguma forma de serviço militar obrigatório, e países como a Itália têm igualmente discutido o regresso a este modelo. Em Portugal, e ao contrário do que vai sucedendo noutros Estados europeus, que têm vindo a reforçar a consciência de defesa junto das suas populações, verificou -se um 2 A Europa prepara-se para a guerra com a Rússia e chama os cidadãos para servir...mesmo em part- time 3 Fortalecer o exército. Alemanha quer submeter jovens nacionais de 18 anos a teste de aptidão militar movimento em sentido oposto. Com a publicação, em agosto de 2025, da nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a componente de segurança e defesa foi retirada do referencial da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Esta opção mereceu crítica pública do próprio Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas4, que a qualificou como "um retrocesso ou uma distração", sublinhando a importância de os jovens portugueses manterem uma ligação às questões de soberania e segurança nacional. Num contexto geopolítico de crescente incerteza, em que se exige dos cidadãos uma maior consciência dos desa fios que a Europa enfrenta, afigura -se imperativo corrigir esta lacuna, reintegrando a componente de segurança e defesa no currículo escolar. Assim, pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grup o Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Proceda à revisão da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, no sentido de reintegrar a componente de Segurança, Defesa e Paz como dimensão obrigatória da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento; 2. Assegure a articulação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Instituto da Defesa Nacional para a implementação e atualização do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz em todos os ciclos de ensino; 3. Promova a formação contínua de docentes nas matérias de segurança e Defesa Nacional, em colaboração com o Instituto da Defesa Nacional. Palácio de São Bento, 4 de fevereiro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, 4 CEMGFA aponta eliminação da defesa nas aulas de Cidadania: “Terá sido um retrocesso ou uma distracção”