Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência

Projeto de Resolução n.º 574/XVII/1ª Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciaise o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência Exposição de motivos Num curto espaço de tempo o país foi afetado por vários fenómenos, um apagão e uma sequência de tempestades, que deixaram várias zonas do território nacional completamente ao abandono, tal como um rasto de destruição, expondo um conjunto de falhas que prejudicaram a existência de uma resposta rápida e eficaz a este Ɵpo de condições. Uma das maiores tempestades, foi a tempestade KrisƟn, pelo impacto que teve em larga escala, com consequências devastadoras em várias local idades, principalmente na zona centro, nas regiões de Coimbra, Oeste e Leiria. Após a passagem desta tempestade, no dia 30 de janeiro de 2026, ainda exisƟam vários pontos do país que enfrentavam um conjunto de dificuldades, nomeadamente, a ausência de eletricidade e comunicações, falhas no abastecimento de água e a suspensão da circulação ferroviária1. O impacto desta tempestade foi avassalador não só para as cidades e vilas, mas também para as pequenas aldeias, onde as pessoas se senƟram verdadeiramente abandonadas e sem respostas, perante um cenário de destruição de habitações e de negócios, agravado pela ausência de água e eletricidade, passados cinco dias da ocorrência desta tempestade.2 Contudo, foram surgindo mais fenómenos adversos, nomeadamente, as tempestades Leonardo e Marta, que intensificaram as ocorrências e danos por todo o país. Uma das regiões mais afetadas foi Alcácer do Sal, tendo em consideração que sofreu uma enorme 1 Tempestade KrisƟn mantém milhares sem luz e comunicações em várias regiões do país - Renascença 2 Sem energia há vários dias, produtores de aldeias em Leiria ponderam vender os animais - SIC Noơcias inundação e ficou submersa, afetando habitações e negócios. Deixou ainda, localidades isoladas e problemas de abastecimento de água.3 Em outros concelhos, como Arruda dos Vinhos, mais de 20 vias encontram-se cortadas e apenas uma via é transitável. 4 Importa também mencionar a situação nos arredores de Coimbra, onde 3 mil pessoas foram aconselhadas a sair das suas habitações, devido ao volume intenso de água e ao risco de rebentamento dos diques do rio Mondego. 5 Destaca-se ainda , na sequência da tempestade Marta, o agravamento da situação do abastecimento de energia, na noite de sábado, onde foi possível registar 167 mil clientes sem eletricidade.6 Perante este cenário críƟco, sobretudo demonstrado pela tempestade KrisƟn , notou-se verdadeiramente a forma como a ausência de rede elétrica prejudicou diretamente o funcionamento de infraestruturas essenciais. No setor da saúde, vários centros de saúde foram afetados, por exemplo: os centros de saúde da Lourinhã e Sobral de Monte Agraço e as extensões de Sapataria (Sobral de Monte Agraço), São Mamede da Ventosa, Ramalhal, Campelos (Torres Vedras), Vilar e Figueiros (Cadaval).7 A mesma situação verificou-se nos lares, o que levou, no caso do município de Leiria, ao Presidente desta Câmara, afirmar que se verificava “uma situação extremamente grave, sobretudo nos lares” , devido à ausência de eletricidade, apelando inclusivamente às empresas e insƟtuições que possuam geradores disponíveis para que possam disponibilizar aos lares e à PSP .8 Também a Proteção Civil apelou aos cidadãos e enƟdades que tenham geradores inuƟlizáveis para fornecerem aos serviços municipais de Proteção Civil para serem entregues nos lares com carências de eletricidade para as camas de pessoas acamadas.9 3 Numa Alcácer submersa em água e tristeza emerge a entreajuda: “Isto é uma batalha” | Reportagem | PÚBLICO 4 “Situação complexa”: estrada abate em Arruda dos Vinhos deixa 7.000 pessoas sem abastecimento de água - SIC Noơcias 5 Casas evacuadas e risco de diques colapsarem: autoridades atentas à situação em Coimbra - SIC Noơcias 6 E-Redes revela que há 167 mil clientes sem eletricidade na noite deste sábado 7 Mau tempo: Vários centros de saúde encerrados por falta de eletricidade no Oeste 8 Autarca apela ao Governo para decretar estado de calamidade em Leiria – ECO 9 Mau tempo: Proteção Civil apela à disponibilização de geradores na região Oeste - Renascença Outras infraestruturas de enorme importância, que ficaram inoperacionais em partes do território, foram as empresas de distribuição de água. A ausência de eletricidade, condicionou o funcionamento destas infraestruturas, procedendo à uƟlização das reservas de água, susceơveis de se esgotarem rapidamente, originando falhas no abastecimento de água. Tal situação, verificou-se em Coimbra, a empresa Águas de Coimbra mencionou que “o prolongamento da interrupção de energia elétrica levou ao esgotamento das reservas de água que asseguravam temporariamente o abastecimento” .10 Também os hospitais sofreram constrangimentos. O Conselho Português para a Saúde e Ambiente destaca o impacto nos serviços de saúde, que se refleƟram na inoperância total ou parcial de vários estabelecimentos de saúde, revelando inclusivamente a ausência de respostas adequad as. Sendo qu e alguns hospitais foram afetados, como é o caso do Hospital de Leiria, que adiou consultas e cirurgias e procurou a aquisição imediata de geradores pela ausência de capacidade adequada.11 A este propósito, o Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, afi rmou que o país “não está preparado ”, nem “suficientemente resiliente ” para enfrentar fenómenos meteorológicos extremos.12 Em momentos de crise, a importância dos geradores torna- se assim crucial, permiƟndo, entre um conjunto de exemplos, o acesso a bensde primeira necessidade. Durante o período do apagão, a existência de geradores possibilitou “o funcionamento de mais de 80% das lojas de distribuição representadas pela Associação Portuguesa de Distribuição”.13 A persistente vulnerabilidade do país perante eventos extremos demonstra a necessidade recorrente de possuir geradores para a obtenção de eletricidade . Neste fenómeno recente, sabe-se que a E-Redes já instalou sensivelmente 80 geradores, apresentando 200 geradores disponíveis para instalação, priorizando serviços essenciais.14 10 Há várias regiões sem abastecimento de água por cortes de energia | Tempestade KrisƟn | PÚBLICO 11 Catástrofe climáƟca que assola o País está a paralisar cuidados de saúde e a agravar riscos de saúde pública – Conselho Português para a Saúde e Ambiente 12 António Nunes. “Portugal não está preparado” para fenómenos meteorológicos extremos - Renascença 13 Geradores “salvaram” a distribuição no apagão e podem vir a ser obrigatórios | Apagão | PÚBLICO 14 Um super-gerador e mais 200. Como devolver energia a Leiria – Observador Considerando estes aspetos, que revelam não só a necessidade, mas também a insuficiência dos meios atualmente disponíveis, o invesƟmento no reforço dos geradores em infraestruturas essenciais, como por exemplo: lares, centros d e saúde, hospitais, empresas de distribuição de água e quartéis de bombeiros, torna-se uma medida indispensável, permiƟndo a conƟnuidade dos serviços essenciais e miƟgando os danos decorrentes de contextos de conƟngência. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: Reforce os geradores em infraestruturas essenciais (como por exemplo: lares, centros de saúde, hospitais, empresas de distribuição de água e quartéis de bombeiros). Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,