Partido Social Democrata

22/04/2026

Projeto de Resolução752

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório

Resolução da AR (Publicação DR)

Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila

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Em entrada

20/03/2026

Projeto de Resolução705

Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização

Resolução da AR (Publicação DR)

13/03/2026

Projeto de Resolução700

Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Baixa comissão para discussão

Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil

Baixa comissão especialidade

06/03/2026

Projeto de Resolução644

Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicina

Admissão

Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro

Nova apreciação comissão generalidade

13/02/2026

Projeto de Resolução594

Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe

Baixa comissão especialidade

13/02/2026

Projeto de Resolução571

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Resolução da AR (Publicação DR)

11/02/2026

Projeto de Resolução566

Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)

10/02/2026

Projeto de Resolução554

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Resolução da AR (Publicação DR)

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Baixa comissão especialidade

02/02/2026

Projeto de Resolução536

Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de Resolução538

Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu

Resolução da AR (Publicação DR)

02/02/2026

Projeto de Resolução522

Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin

Resolução da AR (Publicação DR)

Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Lei (Publicação DR)

28/01/2026

Projeto de Resolução481

Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado

Resolução da AR (Publicação DR)

09/01/2026

Projeto de Resolução483

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Resolução da AR (Publicação DR)

Reconhecimento de Vila Viçosa como Vila Histórica

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Projeto de Resolução377

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Resolução da AR (Publicação DR)

27/11/2025

Projeto de Resolução376

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Resolução da AR (Publicação DR)