Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/XVII/1.ª Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin Exposição de Motivos Na madrugada do passado dia 28 de janeiro, o País foi atingido por uma forte intempérie, a Depressão Kristin, caracterizada por precipitação intensa, vento forte e fenómenos meteorológicos extremos. A intempérie atingiu várias regiões do País, sobretudo a região centro, provocando danos significativos em infraestruturas públicas e privadas, habitações, equipamentos coletivos, rede viária, bem como prejuízos relevantes em explorações agrícolas, atividades económicas e bens das populações. De acordo com a informação tornada pública pelas autoridades de Proteção Civil e pelos Municípios afetados, registaram-se múltiplas ocorrências, designadamente inundações, quedas de árvores e de estruturas, cortes de vias de comunicação, danos em edifícios públicos e privados e constrangimentos relevantes à normal atividade das populações. O Grupo Parlamentar do PSD reconhece a rapidez do Governo em estar no terreno das zonas afetadas, próximo das populações e reforça a necessidade de uma resposta rápida, articulada e eficaz do Estado, em estreita cooperação com as Autarquias Locais, os organismos intermédios e a Proteção Civil, assegurando não apenas a reposição da normalidade, mas também a avaliação rigorosa dos prejuízos causados e o apoio às populações e entidades afetadas. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Promova o levantamento dos prejuízos causados, designadamente em infraestruturas públicas, habitações, equipamentos sociais, atividades económicas e explorações agrícolas; Assegure a articulação entre a Administração Central, os Municípios e a Proteção Civil, garantindo uma resposta coordenada e eficaz às necessidades identificadas; Avalie a adequação dos instrumentos existentes de apoio e de compensação, ponderando a sua mobilização sempre que tal se revele necessário. Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2026 As (Os) Deputadas(os), Hugo Soares Hugo Patrício Oliveira João Antunes dos Santos Sofia Carreira Ricardo Carvalho Célia Freire Ana Oliveira Joana Seabra Martim Syder Maurício Marques Isaura Morais Inês Barroso Ricardo Carlos Ricardo Oliveira --- Votação final global — DAR I série — 70-70 - 21/03/2026 I SÉRIE — NÚMERO 70 Votamos agora o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Coesão Territorial, relativo ao Projeto de Resolução n.º 566/XVII/1.ª (PSD) — Constituição da comissão eventual de prevenção e combate às catástrofes naturais em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL. Continuamos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Coesão Territorial, relativo ao Projeto de Resolução n.º 522/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela depressão Kristin. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP. Prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Coesão Territorial, relativo ao Projeto de Resolução n.º 554/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP. Procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 620/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 632/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.os 494/XVII/1.ª (BE), 571/XVII/1.ª (PSD) e 399/XVII/1.ª (PAN) — Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 590/XVII/1.ª (L) — Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) — Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal.