15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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204 propostas Em entradaPS Em comissãoPS VotadaPS AprovadaPS AprovadaPS VotadaPS Em debatePS AprovadaPS Em entradaPS AprovadaPS Em debatePS AprovadaPS VotadaPS AprovadaPS Em entradaPS AprovadaPS PublicadaPS AprovadaPS AprovadaPS Em entradaPS VotadaPS VotadaPS AprovadaPS VotadaPS
Briefing parlamentar
Partido Socialista
PSPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PS, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
58
Propostas
204
Em curso
97
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Aprovada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PS
204 registos nesta janela
Recomenda ao Governo que adote uma abordagem estratégica e centralizada em questões de cibersegurança escolar
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PSReforça os instrumentos de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica
Baixa comissão especialidade
PSAprova o regime jurídico da cibersegurança
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o Regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (denominado ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de Direito
Resolução da AR (Publicação DR)
PSCria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada
Votação Deliberação
PSProcede à revisão do regime da propriedade rústica
Requerimento
PSCria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Lei (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a efetivação dos apoios prometidos aos agricultores da Região Autónoma dos Açores e a continuidade de medidas de compensação justas para o setor agrícola regional
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PSRecomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Envio para promulgação
PSRecomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
PSAltera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Resolução da AR (Publicação DR)
PSEstabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocados
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PSRecomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que avance com o ingresso na carreira especial de inspetor das pescas e de navios e segurança marítima dos candidatos aprovados no procedimento concursal de 2024
Publicação
PSReintegração da Pousada de Elvas na Rede Nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
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PSRecomenda a adoção de medidas de investigação, restauro e remoção de alga invasora
Votação Deliberação
PSRecomenda ao Governo que reforce o compromisso de Portugal com a aplicação do imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das grandes multinacionais, face à recente decisão do G7 de isentar os Estados Unidos da sua aplicação
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo que aprove com urgência o diploma que assegura a execução nacional do Regulamento Europeu para o setor dos criptoativos
Resolução da AR (Publicação DR)
PSRecomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Votação na generalidade
PS