22/05/2026
Pelo combate a todo o tipo de discriminação em Portugal
Admitida
Projeto de Resolução 991 - 22/05/2026
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256 propostas AprovadaPAN Em entradaPAN AprovadaPAN Em comissãoPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN Em comissãoPAN VotadaPAN VotadaPAN AprovadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN Em entradaPAN VotadaPAN VotadaPAN
Briefing parlamentar
Pessoas-Animais-Natureza
PANPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PAN, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
1
Propostas
256
Em curso
118
Última atividade
22/05/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PAN
256 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo a realização de um estudo sobre a adequação dos critérios de apuramento do IUC e do ISV, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal
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PANRecomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às pessoas, às autarquias locais, às empresas, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social e às associações zoófilas afetadas pelas depressões Ingrid e Kristin
Baixa comissão para discussão
PANPela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
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PANCriação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
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PANReforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PANPela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
Resolução da AR (Publicação DR)
PANRecomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Votação na generalidade
PANAltera a Lei Tutelar Educativa com vista a reforçar a mediação tutelar, a articulação com o sistema de promoção e proteção, a avaliação integrada da situação dos menores e resposta terapêutica especializada
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PANAltera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Votação na generalidade
PANAssegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Resolução da AR (Publicação DR)
PANAlarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Votação na generalidade
PANPela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
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PANRecomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a crianças
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PANPela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
Votação na generalidade
PANPelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação
Votação na generalidade
PANCria o estatuto do refugiado climático
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PANPrevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicional
Votação na generalidade
PANInstitui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Combate à moda rápida e da Promoção dos Têxteis Sustentáveis e Circulares
Anúncio
PANRecomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
PAN