Briefing parlamentar

Partido Comunista Português

PCP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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29/05/2026

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181 propostas

29/05/2026

PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários

Partido Comunista Português

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a PCP

Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Criação de uma rede pública de creches

Alteração do regime de mobilidade por doença

Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online

Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema

Integração na Carreira de Investigação Científica

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões