Briefing parlamentar

Partido Comunista Português

PCP

Página de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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210

Em curso

122

Última atividade

20/07/2026

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Leitura imediata do grupo

210 propostas

20/07/2026

Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)

Partido Comunista Português

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a PCP

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Recomenda ao Governo a reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública e a revogação do SIADAP

Valorização da carreira de Bombeiro Sapador

Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada

Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice

Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais

Reforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal

Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho

Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

Procede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)

Integração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Promove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica

Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente

Reforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro