23/09/2026
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Em debate
Projeto de Resolução 1278 - 23/09/2026
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230 propostas Aprovada
PCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP Em debatePCP Em entradaPCP Em entradaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP Em entradaPCP Em entradaPCP VotadaPCP VotadaPCP VotadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP PublicadaPCP VotadaPCP AprovadaPCP AprovadaPCP Em entradaPCP AprovadaPCP Em entradaPCP
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BE
Briefing parlamentar
Partido Comunista Português
PCPPágina de acompanhamento da atividade legislativa de PCP, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
3
Propostas
230
Em curso
123
Última atividade
23/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a PCP
230 registos nesta janela
Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPEliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
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PCPRepõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
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PCPAlarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
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PCPConsagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Discussão generalidade
PCPDetermina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais
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PCPReforço da capacidade das unidades de saúde do SNS no distrito de Setúbal
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PCPRepõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho
Publicação em Separata
PCPAltera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, para reforçar a proteção dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro que aprova o Código do Trabalho)
Publicação em Separata
PCPRepõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 19.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Publicação em Separata
PCPCessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
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PCPProcede à eliminação do modelo C para as Unidades de Saúde Familiar (alteração ao Decreto-Lei nº 103/2023, de 7 de novembro)
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PCPIntegração do Internato Médico na Carreira Especial Médica e na Carreira Médica
Votação na generalidade
PCPConsagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PCPCria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade
PCPPromove a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e melhora o regime dos horários e tempos de trabalho dos pais trabalhadores com filhos menores, com deficiência, doença crónica ou oncológica
Publicação em Separata
PCPReforço de direitos e condições de acompanhamento a filho com doença crónica, oncológica ou resultante de acidente
Publicação em Separata
PCPReforço dos Direitos de Maternidade e de Paternidade
Publicação em Separata
PCPReforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade
PCPReforça os direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional e à quarta alteração à Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros
Lei (Publicação DR)
PCPReforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)
Lei (Publicação DR)
PCPPela dotação do país com meios aéreos públicos afetos à proteção civil
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PCPApoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
Resolução da AR (Publicação DR)
PCPDecreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”
Anúncio de conclusão
PCPLBE