Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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18/09/2026

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461 propostas

18/09/2026

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

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Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a CH

Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres

Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para salvaguardar a conectividade aérea e a competitividade económica da Região Autónoma dos Açores

Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira

Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa

Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios

Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro

Procede à alteração do regime do Rendimento Social de Inserção e institui o Rendimento Social de Sobrevivência, visando distinguir entre beneficiários que estão incapazes de trabalhar dos restantes

Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia

Reforço dos critérios de prioridade na admissão às creches abrangidas por financiamento público

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Recomenda ao Governo a clarificação da organização administrativa do Estado

A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar

Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição

Recomenda ao Governo a simplificação do licenciamento dos recursos hídricos

Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela

Recomenda ao Governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização para o não acorrentamento de cães

Recomenda ao Governo a consagração do dia 30 de setembro como o Dia Nacional do Fisioterapeuta

Pela justiça remuneratória dos enfermeiros e pela resolução nacional dos retroativos em dívida (2018–2021)

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal