Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Baixa comissão especialidade
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Propostas
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Catálogo de propostas
2283 registos nesta janela
Em comissão
PSDAprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional
Votação na generalidade
PCPClarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica
Envio à Comissão para fixação da Redação final
PCPRecomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
Baixa comissão especialidade
CHInclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
Votação na generalidade
PANProcede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Nova apreciação comissão generalidade
PANProcede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Nova apreciação comissão generalidade
PANDetermina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Votação na generalidade
PCPRecomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
Votação na generalidade
PANRecomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares
Baixa comissão para discussão
PS