Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal
Votação Deliberação
LSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2283
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Resultados
Catálogo de propostas
2283 registos nesta janela
Votada
LRecomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores
Votação na generalidade
BEPela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Baixa comissão para discussão
PCPRecomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Resolução da AR (Publicação DR)
LRecomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Envio à Comissão para fixação da Redação final
LAltera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Recurso da decisão do PAR
BERegime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
Votação na generalidade
JPPReforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
Votação na generalidade
LProtege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
Baixa comissão especialidade
CDS-PPRecomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Resolução da AR (Publicação DR)
ILRecomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
PANEm defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
Resolução da AR (Publicação DR)
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