15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em entradaCH Em entradaCH RejeitadaCH RejeitadaCH AprovadaCH AprovadaCH AprovadaCH VotadaCH AprovadaCH VotadaCH VotadaCH Em comissãoCH VotadaCH Em entradaCH Em comissãoCH VotadaCH AprovadaCH AprovadaCH Em debateCH AprovadaCH AprovadaCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo aos mercados de criptoativos
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a implementação da "Lei Cidade Limpa" e o reforço das competências de fiscalização das Câmaras Municipais em matéria de publicidade e ocupação do espaço público
Votação Deliberação
CHRecomenda ao Governo o reconhecimento do Saara Ocidental como território soberano do Reino de Marrocos
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a revisão do Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
Anúncio
CHRecomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho
Anúncio
CHAlargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS
Retirada da iniciativa
CHAlteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Retirada da iniciativa
CHRecomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRestringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho
Lei (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico
Votação na generalidade
CHCria a Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Lei (Publicação DR)
CHPelo reforço rede pública e solidária de respostas sociais, com prioridade para os lares de idosos e centros de dia
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
Votação na generalidade
CHProíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções
Baixa comissão especialidade
CHRecupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas Portuguesas
Anúncio
CHRecomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a Marrocos
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a revisão do modelo de subsidiação de mobilidade aérea entre as regiões autónomas e o continente, garantindo o pagamento de apenas uma tarifa fixa pelos cidadãos insulares
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de Sagres
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Envio para promulgação
CHRecomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente
Resolução da AR (Publicação DR)
CH