15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
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423 propostas Em entradaCH AprovadaCH VotadaCH Em entradaCH Em comissãoCH VotadaCH VotadaCH AprovadaCH VotadaCH Em comissãoCH AprovadaCH AprovadaCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH VotadaCH Em comissãoCH VotadaCH AprovadaCH Em comissãoCH VotadaCH Em entradaCH VotadaCH Em comissãoCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Recomenda ao Governo a utilização dos instrumentos financeiros europeus do “Plano ReArm Europe/Readiness 2030” para a aquisição de grandes sistemas de armas, fora do âmbito da Lei de Programação Militar
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CHRecomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Resolução da AR (Publicação DR)
CHAltera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
Votação na generalidade
CHPriorizar a reabertura da Ponte do Vascão localizada na EN122
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CHAltera o Estatuto do Ministério Público, no sentido de garantir a autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHAltera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Votação na generalidade
CHProcede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento
Votação na generalidade
CHRegulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
CHPela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que adopte em Portugal a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e implemente a Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPromove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRecomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano
Baixa comissão especialidade
CHAltera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde
Baixa comissão especialidade
CHPela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados
Votação na generalidade
CHAltera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de Oficial de Justiça
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
CHTorna permanente a aplicação da taxa de IVA reduzida a equipamentos energéticos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHCria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM)
Votação na generalidade
CHIsenção de cobrança de portagens na A19 e IC36, nos troços entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul da Autoestrada A8
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CHPrevê a alteração do prazo de comunicação de faturas
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo que assuma a prioridade do estabelecimento de um ninho de empresas de Base Tecnológica e Industrial de Defesa no Distrito da Guarda
Baixa comissão para discussão
CH