Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal

Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal Exposição de Motivos A lã, enquanto recurso natural, renovável e sustentável, tem desempenhado um papel histórico e estratégico na economia local, na identidade cultural e na conservação ambiental do território português, particularmente nas regiões do interior. Nos anos 60 e 70 do século passado, Portugal era um dos principais países com renome no setor, tendo, inclusive, técnicos muito conhecedores, do Ministério da Agricultura, que desenvolveram a atividade ao nível da qualificação de mão de obra e da fileira de produção desde a ovelha no campo até à indústria, de tal forma que os ingleses e os australianos vieram ao nosso país receber informação. Apesar do seu enorme potencial, a fileira da lã tem vindo a ser desvalorizada e enfrenta, atualmente, diversos desafios. De facto, a situação foi alterada devido ao aparecimento das fibras sintéticas, sendo a maior parte das lãs resultantes das tosquias, deitadas ao lixo em Portugal, anualmente. Todavia, uma vez que é absolutamente necessário tosquiar anualmente os ovinos, a lã pode proporcionar um rendimento extra, principalmente nos ovinos com velo de qualidade superior. Portugal não pode ser um país onde se desfaz lã, se fecha a última lavadora e se condena o mundo rural à miséria. Por isso, o CHEGA propõe soluções com menos Estado, mais iniciativa nacional e uma verdadeira economia rural com valor acrescentado e orgulho português. O caso de uma empresária que mudou de vida há 20 anos e dedicou-se à recuperação do património industrial que foi descobrindo na Serra da Estrela, é um exemplo. Começou por apostar em mantas, cachecóis e camisolas e mais tarde introduziu a lã na arquitetura de interiores. Um projeto inovador que pode ter futuro, desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Bragança, defende um aproveitamento alternativo da lã de ovelha, a qual, sendo orgânica, pode ser utilizada como isolante acústico natural. Já o projeto denominado Boa Terra, apresentado por um casal alemão ao Parque Natural da Serra de São Mamede, prevê a transformação da lã em fertilizantes biológicos para o solo, na forma de pellets. Embora pioneiro em Portugal, já existe em países como a Alemanha. Há, portanto, diversos destinos possíveis para a lã, que permitam a sua valorização e que não a resumam a um resíduo como infelizmente acontece actualmente. A situação torna-se particularmente grave quando há a evidência que estamos a assistir à nossa desindustrialização, porém, Portugal importa lã da Nova Zelândia, enquanto queima ou deita fora a produzida no nosso país. A produção e transformação da lã deve ser vista como uma oportunidade de revitalização industrial com base local e nacional. A verdade é que enquanto outros países investem fortemente na certificação e exportação da lã como produto de luxo, Portugal deixa os pastores ao abandono, realidade que merece a atenção do Parlamento. O problema da lã não se resolve com subsídios para estudos e relatórios. O apoio tem de ir diretamente para quem cria ovelhas, tosquia e transforma. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: 1. Aposte na reindustrialização da fileira da lã, através de apoios e incentivos à iniciativa privada nacional, nomeadamente: a) Linhas de crédito específicas para cooperativas de produtores e pequenas empresas que queiram investir na lavagem e transformação da lã; b) Benefícios fiscais de cariz temporário a novos empreendimentos ligados à fileira da lã, localizados em zonas de baixa densidade; c) Preferência pela produção nacional nos concursos públicos que envolvam materiais têxteis de origem animal. 2. Promova a valorização da lã nacional como produto de excelência, através: a) Da criação de um selo “Lã 100% Portuguesa” com apoio à certificação e ao marketing internacional; b) Do estabelecimento de parcerias com o setor têxtil de luxo, design de moda e exportadores para dar valor à lã portuguesa, como já acontece com a lã merino noutros países. 3. Garanta apoio direto aos produtores, através: a) Da criação de um programa de valorização por kg de lã entregue para transformação, garantindo um preço mínimo justo; b) Da redução da carga burocrática e fiscal para os pequenos produtores de ovinos. 4. Incentive a integração destes produtos nos princípios da economia circular e sustentabilidade, nomeadamente através: a) Da integração da lã na construção ecológica, isolamento e agricultura regenerativa (como o mulch); b) Integração da lã em programas escolares, de turismo rural e indústrias criativas como produto identitário português. Palácio de São Bento, 23 de julho de 2025 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA Pedro Pinto - Pedro dos Santos Frazão - João Graça – João Lopes Aleixo – Ana Martins – Ricardo Moreira – João Ribeiro --- Publicação — DAR II série A — 34-35 - 23/07/2025 II SÉRIE-A — NÚMERO 33 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 195/XVII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REATIVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FILEIRA DA LÃ EM PORTUGAL Exposição de motivos A lã, enquanto recurso natural, renovável e sustentável, tem desempenhado um papel histórico e estratégico na economia local, na identidade cultural e na conservação ambiental do território português, particularmente nas regiões do interior1. Nos anos 60 e 70 do século passado, Portugal era um dos principais países com renome no setor, tendo, inclusive, técnicos muito conhecedores, do Ministério da Agricultura, que desenvolveram a atividade ao nível da qualificação de mão de obra e da fileira de produção desde a ovelha no campo até à indústria, de tal forma que os ingleses e os australianos vieram ao nosso País receber informação2. Apesar do seu enorme potencial, a fileira da lã tem vindo a ser desvalorizada e enfrenta, atualmente, diversos desafios3. De facto, a situação foi alterada devido ao aparecimento das fibras sintéticas4, sendo a maior parte das lãs resultantes das tosquias, deitadas ao lixo em Portugal, anualmente5. Todavia, uma vez que é absolutamente necessário tosquiar anualmente os ovinos, a lã pode proporcionar um rendimento extra, principalmente nos ovinos com velo de qualidade superior6. Portugal não pode ser um país onde se desfaz lã, se fecha a última lavadora e se condena o mundo rural à miséria. Por isso, o Chega propõe soluções com menos Estado, mais iniciativa nacional e uma verdadeira economia rural com valor acrescentado e orgulho português. O caso de uma empresária que mudou de vida há 20 anos e dedicou-se à recuperação do património industrial que foi descobrindo na Serra da Estrela, é um exemplo. Começou por apostar em mantas, cachecóis e camisolas e mais tarde introduziu a lã na arquitetura de interiores7. Um projeto inovador que pode ter futuro, desenvolvido pelo Instituto Politécnico de Bragança, defende um aproveitamento alternativo da lã de ovelha, a qual, sendo orgânica, pode ser utilizada como isolante acústico natural8. Já o projeto, denominado Boa Terra, apresentado por um casal alemão ao Parque Natural da Serra de São Mamede, prevê a transformação da lã em fertilizantes biológicos para o solo, na forma de pellets. Embora pioneiro em Portugal, já existe em países como a Alemanha9. Há, portanto, diversos destinos possíveis para a lã, que permitam a sua valorização e que não a resumam a um resíduo, como infelizmente acontece atualmente. A situação torna-se particularmente grave quando há a evidência de que estamos a assistir à nossa desindustrialização, porém, Portugal importa lã da Nova Zelândia, enquanto queima ou deita fora a produzida no nosso País. A produção e transformação da lã deve ser vista como uma oportunidade de revitalização industrial com base local e nacional. A verdade é que enquanto outros países investem fortemente na certificação e exportação da lã como produto de luxo, Portugal deixa os pastores ao abandono, realidade que merece a atenção do Parlamento. O problema da lã não se resolve com subsídios para estudos e relatórios. O apoio tem de ir diretamente para quem cria ovelhas, tosquia e transforma. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 – Aposte na reindustrialização da fileira da lã, através de apoios e incentivos à iniciativa privada nacional, nomeadamente: a) Linhas de crédito específicas para cooperativas de produtores e pequenas empresas que queiram investir 1 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294. 2 Setor da lã continua em crise, mas há esperança de que o cenário mude – Diário do Alentejo. 3 https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT126294. 4 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848. 5 Do campo às exportações, há quem busque valorizar a lã – UrbietOrbi. 6 https://revistas.pucsp.br/index.php/hcensino/article/view/44848. 7 https://www.agrotec.pt/noticias/estrategia-para-a-valorizacao-da-la-em-debate-na-wool-conference-2024/. 8 Lã como isolante em campos de refugiados: uma ideia do Politécnico de Bragança – Miranda do Douro – Público. 9 E se a lã das ovelhas fosse transformada em pellets para fertilizar o solo? – Castelo de Vide – Público. --- Votação na generalidade — DAR I série — 70-70 - 16/05/2026 I SÉRIE — NÚMERO 92 Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, da Proposta de Lei n.º 65/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 34/94, de 14 de setembro, que define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as abstenções do PCP e do BE. Vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo Chega, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 249/XVII/1.ª (CH) — Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do CDS-PP, do PAN e do JPP e as abstenções do L, do PCP e do BE. Vamos ainda votar o requerimento, apresentado pelo Livre, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 576/XVII/1.ª (L) — Proíbe a detenção de pessoas particularmente vulneráveis em centros de instalação temporária e espaços equiparados. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 865/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que garanta a audição em tribunal de pessoas estrangeiras detidas na fronteira. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 128/XVII/1.ª (L) — Recomenda a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final do Projeto de Resolução n.º 193/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do PCP, os votos a favor do CH, da IL e do JPP e as abstenções do PS, do L, do CDS-PP, do BE e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 195/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS e do JPP, os votos contra da IL e do PAN e as abstenções do PSD, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE. Aplausos do CH.