Recomenda ao Governo a adoção de derrogações às regras de circulação de animais de companhia provenientes de zonas de conflito
Baixa comissão para discussão
PANSuperfície de pesquisa
Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
Pesquisa e filtros vivem na mesma superfície para reduzir ruído sem perder densidade analítica.
Propostas
2061
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Resultados
Catálogo de propostas
2061 registos nesta janela
Em comissão
PANPrimeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PCPRecomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Baixa comissão para discussão
PANRecomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio
Baixa comissão especialidade
LRecomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Votação na generalidade
PANAltera a Lei Eleitoral do Presidente da República por forma a flexibilizar o modo de exercício do direito de sufrágio e a harmonizá-lo com outros actos eleitorais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHCria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores
Votação na generalidade
PSRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre
Resolução da AR (Publicação DR)
CHPela manutenção da urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do Barreiro
Baixa comissão para discussão
LAssegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRealização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
Baixa comissão para discussão
CH