Recomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin
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Propostas legislativas com leitura rápida, contexto e prioridade.
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Catálogo de propostas
2252 registos nesta janela
Em entrada
PANPela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população
Votação Deliberação
PANRecomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo
Votação na generalidade
LPromover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos
Votação na generalidade
BEControlo dos preços dos combustíveis
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BEValorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde
Votação na generalidade
PCPPela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Votação final global
LRecomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
Baixa comissão especialidade
BEAltera a Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Parecer da ALRAM
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
LRecomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
Votação final global
PSRecomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Votação final global
PCP