Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos

Representação Parlamentar Projeto de Resolução n.º 827/XVII/1.ª Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos As infeções por bactérias resistentes a antibióticos constituem um grave problema de saúde pública. Portugal é um dos países europeus com maior prevalência deste tipo de infeções, para as quais é necessário encontrar tratamentos que sejam eficazes. O uso de bacteriófagos, também denominados fagos, para tratar doenças bacterianas infecciosas tem sido uma linha promissora de investigação médica. A EMA - Agência Europeia de Medicamentos já reconhece o uso de fagos como medicamento. No entanto, ao tratar os fagos pela ótica do medicamento biológico, exige um processo de aprovação moroso e padronizado para os fármacos comuns. Este tipo de enquadramento inviabiliza o uso dos fagos de forma personalizada, ou seja, adaptada ao paciente. De acordo com a investigação de especialistas em tecnologia molecular e celular, a terapia personalizada com bacteriófagos apresenta resultados muito superiores à sua aplicação através de modelos industriais(1). Assim, a investigação revela que a produção de coquetéis genéricos e a consequente aplicação de testes clínicos convencionais não são a via mais adequada para a aplicação da fagoterapia no combate às infecções bacteriológicas multirresistentes a antibióticos. A terapia personalizada com bacteriófagos tem sido praticada na Bélgica, tendo por referência o Hospital Militar Rainha Astrid. Esta unidade hospitalar funciona como base de dados de fagos, procede à sua caracterização e sequenciação, exerce o controlo de qualidade e define os padrões de pureza. No modelo belga, os médicos fazem a prescrição detalhada do preparado de fagos a administrar a um paciente específico. A preparação dessa fórmula magistral é realizada na farmácia hospitalar. Desta forma, o tratamento é personalizado, mais eficaz e com custos económicos mais baixos. Em suma, a chamada via belga, ou seja, considerar os fagos como ingrediente farmacêutico para preparação magistral, abriu a porta a tratamentos mais eficazes e mais eficientes das infeções resistentes a antibióticos. Em Portugal, uma parceria entre o Centro de Engenharia Biológica da Universidade do Minho e o Hospital Militar Rainha Astrid já possibilitou o tratamento de alguns pacientes. Mas não só há mais pedidos ainda sem resposta, como também o tratamento é encarecido devido ao transporte. É por isso positivo que a Universidade do Minho esteja a trabalhar para a criação do Laboratório de Produção de Fagos Terapêuticos. Acresce que a parceria entre o centro de investigação português e o hospital belga contribuiu para que o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento decidisse autorizar o uso hospitalar da terapia fágica em determinadas circunstâncias. A "Implementação do Modelo Belga de Terapia Fágica em Portugal" é uma reivindicação apresentada à Assembleia da República (Petição Nº 45/XVI/1) por 7871 cidadãs e cidadãos, tendo como primeiras peticionárias Eda Alves, paciente com fibrose quística, Clara Casimiro, paciente com discinesia ciliar primária, e Joana Azeredo, investigadora da Universidade do Minho. Apesar de, como referido, alguns pacientes já terem tido acesso aos primeiros tratamentos em Portugal, é necessário, para que estes não sejam tão caros e possam chegar a mais pessoas, que haja um maior investimento. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Considerando os resultados do modelo belga de terapia fágica, implemente, através da Direção-Geral de Saúde e em articulação com a comunidade científica, as práticas mais adequadas ao combate às infeções resistentes aos antibióticos. 2 - Apoie a investigação científica sobre tratamentos de infeções resistentes aos antibióticos. 3 - Apoie a criação de um banco nacional de fagos terapêuticos. Assembleia da República, 07 de abril de 2026. O Deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo _________________________________ Notas 1 - Pirnay, JP., Djebara, S., Steurs, G. et al. Personalized bacteriophage therapy outcomes for 100 consecutive cases: a multicentre, multinational, retrospective observational study. Nat Microbiol 9, 1434–1453 (2024). https://doi.org/10.1038/s41564-024-01705-x --- Votação na generalidade — DAR I série — 54-54 - 27/04/2026 I SÉRIE — NÚMERO 83 Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e os votos contra do PSD e do CDS-PP. Este projeto baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 815/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a implementação efetiva e coordenada da terapia fágica em Portugal, com base na Deliberação n.º 112/CD/2024, do Infarmed. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Este projeto baixa à 9.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 827/XVII/1.ª (BE) — Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Prosseguimos, votando, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 830/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do Infarmed relativa à terapia fágica. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP. Este projeto baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 434/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do PCP, os votos a favor da IL e do JPP e as abstenções do CH, do L, do CDS-PP, do BE e do PAN. Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 239/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo da República a revisão do regime jurídico de habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, prolongando a validade da licença e estabelecendo vitaliciedade para aplicadores seniores. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CDS-PP e do PAN, os votos a favor do CH, da IL e do JPP e as abstenções do PS, do L, do PCP e do BE. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 780/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE e do JPP e as abstenções do CH, da IL e do PAN. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 608/XVII/1.ª (CH) — Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP e do BE.