23/09/2026
Recomenda ao Governo o reforço e ampliação da resposta pública especializada no tratamento da dependência do jogo
Em entrada
Projeto de Resolução 1280 - 23/09/2026
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287 propostas Em apreciação
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Briefing parlamentar
Livre
LPágina de acompanhamento da atividade legislativa de L, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
6
Propostas
287
Em curso
119
Última atividade
23/09/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a L
287 registos nesta janela
Recomenda a inclusão da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia no passe Navegante
Apreciação
LRecomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido
Apreciação
LRecomenda a defesa e a preservação das salas históricas de cinema e teatro
Apreciação
LRecomenda a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica no Serviço Nacional de Saúde
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LRecomenda ao Governo a reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, reforçando a dimensão didática sobre a afetação dos impostos
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LRecomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais
Baixa comissão para discussão
LRecomenda o financiamento para aquisição de viaturas de emissões nulas para o transporte coletivo de crianças
Votação Deliberação
LRecomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional
Votação na generalidade
LRecomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde
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LRecomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos
Votação na generalidade
LAlargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Votação na generalidade
LAprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
LAutonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação
Votação na generalidade
LGarante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino
Votação na generalidade
LRecomenda a criação de um regime de aceleração de carreiras para toda a Administração Pública
Votação na generalidade
LRecomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração Pública
Votação na generalidade
LTributa as mais-valias de criptoativos detidos por mais de um ano, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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LRecomenda a valorização da profissão de bombeiro
Baixa comissão especialidade
LRecomenda a adaptação das infraestruturas críticas de modo a garantir a sua autonomia energética em eventos extremos
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LRecomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
Resolução da AR (Publicação DR)
LPela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas
Votação Deliberação
LRecomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos
Votação Deliberação
LCessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA
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LObrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
Votação final global
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