Briefing parlamentar

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Página de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.

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18/09/2026

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461 propostas

18/09/2026

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram

Chega

Leitura imediata do grupo

Propostas associadas a CH

Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel

Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária

Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado

Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo

Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para a reabertura da EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril e para a estabilização e manutenção do troço afetado

Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro

Reformular e fortalecer a PARCA para travar os desequilíbrios na cadeia alimentar humana, desde campo ao supermercado: mais transparência, justiça para quem produz e economia para quem consome

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Proposta de ativação urgente das equipas de atividade física nas Unidades de Cuidados na Comunidade

Recomenda ao Governo medidas para garantir acompanhamento seguro da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à criação de um Euro Digital e a qualquer iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário

Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo a implementação de uma Estratégia Integrada de Conectividade Aérea das Regiões Autónomas (EICARA)

Recomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)

Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores

Uma constituição para todos os portugueses

Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR

Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional

Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

Recomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas