Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado

Projeto de Resolução n.º 976/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado Exposição de Motivos O montado é um sistema de exploração do solo característico do Sul de Portugal que combina a floresta de sobreiros e azinheiras com a agricultura e a criação de gado. Portugal detém a maior área mundial de floresta de sobreiro, conhecida como montado de sobro. Constitui um exemplo de equilíbrio entre a conservação da natureza e o desenvolvimento económico e social, na medida em que fornece recursos de elevado valor económico, ao mesmo tempo que presta importantes serviços ambientais. Trata-se de um sistema diversificado, no qual predominam sobreiros e azinheiras, geralmente dispersos, com coberto herbáceo. Podem também coexistir outras espécies arbóreas, como carvalhos, catapereiros e pinheiros, bem como uma grande variedade de arbustos, como medronheiro, giestas, piorno e pilriteiro, acolhendo uma diversidade de flora e fauna mediterrânicas. O montado caracteriza-se por uma paisagem de povoamento aberto, típica do Ribatejo e do Alentejo, onde o sobreiro é a espécie dominante. Em média, estas formações apresentam densidades entre 80 e 120 árvores por hectare, permitindo a coexistência com diferentes usos do solo, sendo cerca de 40% da área ocupada por pastagens e aproximadamente 5% por culturas cerealíferas. Classificado pela Rede Natura 2000 como habitat 6310, o montado constitui um sistema agro-silvo-pastoril associado historicamente à pastorícia extensiva e à agricultura de baixa intensidade, assumindo elevada relevância ecológica, económica e paisagística. É um ecossistema tradicional que, ao longo de séculos, evoluiu para sustentar elevada biodiversidade e apoiar a produção extensiva de bovinos, ovinos e caprinos. Os animais beneficiam de condições naturais favoráveis, como sombra, abrigo e pastagens diversificadas, o que melhora o seu bem-estar e reduz o stresse. As práticas de pastoreio rotacional contribuem para a fertilidade do solo, evitam a erosão e tornam as pastagens mais resilientes, reforçando a sustentabilidade do sistema. Assim, o montado combina tradição e inovação, permitindo uma pecuária sustentável que preserva a paisagem mediterrânica e produz alimentos de qualidade. O montado desempenha um papel fundamental no combate à desertificação, através da cobertura arbórea, da retenção de humidade, da proteção do solo contra a erosão e da sua elevada resiliência ao fogo. Favorece igualmente a diminuição da escassez de água, ao promover a infiltração da precipitação e a recarga dos lençóis freáticos, com impacto na regulação hídrica das regiões envolventes. Ao nível do sequestro de carbono, destaca-se a sua capacidade de captura de dióxido de carbono através das árvores, das pastagens e do subcoberto, mesmo em contexto de produção pecuária extensiva. Em termos ecológicos, o montado constitui um ecossistema complexo e equilibrado, conferindo elevada resistência a pragas e doenças. Portugal é líder mundial na produção, transformação e comercialização de cortiça, sendo responsável por cerca de 50% da produção global. Possui a maior área de montado de sobro do mundo, com mais de 730 mil hectares, o que representa cerca de 34% do total mundial. O sobreiro é símbolo do montado e foi instituído como “Árvore Nacional de Portugal” através da Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, aprovada em 22 de dezembro de 2011. No entanto, tem-se vindo a verificar que o montado está em declínio e a perder área ano após ano. Os dados disponíveis evidenciam uma mortalidade quase silenciosa, não estando esta associada de forma significativa ao corte de sobreiros e azinheiras para a instalação de centrais fotovoltaicas ou para a plantação de olival, situações que representam uma pequena percentagem das causas identificadas. O principal fator de mortalidade decorre da falta de regeneração natural, originando a formação progressiva de clareiras e comprometendo a continuidade do coberto arbóreo. Este processo verifica-se em várias regiões, incluindo o Alentejo, a Beira Interior e a Serra do Algarve, estimando-se uma taxa de declínio na ordem dos 2.500 hectares. Atualmente, dos cerca de 1,2 milhões de hectares de montado, resta aproximadamente um milhão. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Crie um regime específico de apoio direto ao montado, com critérios definidos com base em avaliação técnica e económica e na sustentabilidade financeira da medida. Promova a regeneração do montado, através da proteção da regeneração natural, do repovoamento com sobreiro e azinheira quando necessário, da gestão do pastoreio e da conservação do solo. Palácio de S. Bento, 20 de maio de 2026 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,