15/07/2026
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Em entrada
Projeto de Lei 716 - 15/07/2026
Voltar aos partidos
423 propostas Em comissãoCH RejeitadaCH Em entradaCH Em entradaCH VotadaCH VotadaCH VotadaCH PublicadaCH Em comissãoCH Em entradaCH VotadaCH Em entradaCH Em debateCH Em comissãoCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH VotadaCH Em comissãoCH Em comissãoCH VotadaCH VotadaCH AprovadaCH Em comissãoCH
Briefing parlamentar
Chega
CHPágina de acompanhamento da atividade legislativa de CH, com volume recente e acesso direto ao detalhe de cada proposta.
Deputados
60
Propostas
423
Em curso
239
Última atividade
15/07/2026
Sinal rápido
Leitura imediata do grupo
A proposta mais recente funciona como ponto de entrada para o movimento legislativo atual deste grupo parlamentar.
Leitura dominante
Votada
Foco temático
Sem temas
Catálogo legislativo
Propostas associadas a CH
423 registos nesta janela
Proposta de regulamentação dos dados necessários para inscrição no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a implementação de uma Estratégia Integrada de Conectividade Aérea das Regiões Autónomas (EICARA)
Retirada da iniciativa
CHRecomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)
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CHRecomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores
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CHUma constituição para todos os portugueses
Votação do recurso da decisão do PAR
CHAltera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR
Votação na generalidade
CHEstabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo
Votação na generalidade
CHDetermina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
Publicação em Separata
CHAlteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto
Parecer da ALRAM
CHRecomenda ao Governo a revisão da Portaria 261/2024/1, de 14 de outubro relativa à comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas
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CHPromove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS
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CHRecomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares
Envio INCM
CHProcede à eliminação de privilégios fiscais que os partidos políticos beneficiam
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
CHRecomenda ao Governo que regulamente a utilização de equipamentos de treino canino com potencial impacto no bem-estar animal, assegure a adequada qualificação dos utilizadores e estabeleça a obrigatoriedade de prescrição e supervisão médico-veterinária na sua utilização
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a instituição do dia 11 de novembro, Dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Envio à Comissão para fixação da Redação final
CHRecomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Nova Baixa Comissão para Discussão
CHMedidas de reforço da estabilidade contratual na investigação científica e de valorização das carreiras de investigação
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
Baixa comissão especialidade
CHRecomenda ao Governo a inclusão dos profissionais de saúde entre os destinatários das casas de função previstas na Nova Estratégia para a Habitação
Baixa comissão para discussão
CHRecomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
Votação Deliberação
CHReposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Votação na generalidade
CHRecomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais
Resolução da AR (Publicação DR)
CHRemove o limite temporal de duração da pena acessória de impedimento para o exercício de funções públicas por titulares de cargos políticos condenados por crimes de responsabilidade (9.ª alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho – Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos)
Parecer da ALRAA
CH