Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões

Projeto de Resolução n.º 1016/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões Exposição de Motivos A recente reabertura da Linha de Leixões ao transporte de passageiros, após catorze anos de interrupção, representa um passo positivo e muito importante para a mobilidade ferroviária da Área Metropolitana do Porto. Contudo, tal reabertura também expôs um conjunto de fragilidades estruturais que comprometem a eficácia, a abrangência territorial e o potencial estratégico desta linha. Em primeiro lugar, as estações e apeadeiros atualmente em funcionamento, nomeadamente Contumil, São Gemil, Hospital de São João, São Mamede de Infesta, Arroteia e Leça do Balio, revelam condições manifestamente insuficientes. Aliás, persistem falta de abrigos, ausência de máquinas de bilhética e validação, degradação física, acessibilidades incompletas, sinalética provisória e edifícios encerrados, como no caso expressivo da Estação de São Mamede de Infesta. Esta realidade, amplamente denunciada por utentes e autarquias, evidencia que a linha retomou serviço sem que as condições mínimas de conforto, segurança e dignidade estivessem garantidas. Em segundo lugar, a reabertura da Linha de Leixões não contemplou a ligação à cidade de Ermesinde, que constitui um dos mais relevantes entroncamentos ferroviários nacionais, onde convergem a Linha do Minho (Braga / Guimarães / Viana / Valença), a Linha do Douro (Régua / Pocinho) e o eixo Marco–Caíde / Penafiel. Assim, a inclusão de Ermesinde permitiria servir milhares de utilizadores diários, assegurar ligação direta ao novo apeadeiro do Hospital de São João (a apenas 350 metros da entrada hospitalar) e articular a linha com os mais importantes fluxos metropolitanos do Norte. Apesar disto, o Governo e a Infraestruturas de Portugal, porém, não apresentaram qualquer compromisso concreto para esta integração. O troço existe e é operacional, mas não transporta passageiros desde 1987 (em termos regulares), e não foi incluído na reabertura de 2025, ficando milhares de utilizadores de Valongo, Gondomar, Ermesinde, Paços de Ferreira e Marco, em outras regiões, sem beneficiar das ligações diretas ao Hospital de São João, ao polo universitário e, futuramente, ao porto de Leixões. Em terceiro lugar, a Linha de Leixões permanece estrategicamente incompleta enquanto não for concretizada a ligação prevista no PNI 2030 até ao Porto de Leixões e ao Senhor de Matosinhos. Sem este prolongamento, a linha funciona como um troço incapaz de cumprir plenamente o seu objetivo de ligação entre pólos urbanos, industriais, logísticos e académicos. Em quarto lugar, importa salientar que o Aeroporto Francisco Sá Carneiro não foi incluído na proposta operacional da CP, apesar de existirem estudos independentes, nomeadamente da consultora TRENMO, que demonstram a viabilidade, a importância e o benefício metropolitano da ligação ferroviária ao aeroporto. Segundo a TRENMO, a Linha de Leixões pode cruzar com a Linha do Minho em Ermesinde (sendo o ponto natural de articulação da Linha de Leixões com o resto do sistema ferroviário), ou até Contumil, permitindo integração total entre ferrovia, aeroporto e rede metropolitana. A consultora estima em 65,5 milhões de euros o investimento necessário para reabrir e expandir a linha com duplicação, ligação ao aeroporto e novas paragens. Todo este cenário reforça a convicção de que a Linha de Leixões constitui uma oportunidade excecional, como referido em diversos estudos e análises setoriais, permitindo relançar a ferrovia no Norte, melhorar ligações regionais e recuperar itinerários outrora existentes, incluindo ligações com Aveiro, o interior Norte e outros territórios que beneficiariam de uma rede ferroviária mais abrangente e integrada.No entanto, a ausência de planeamento estratégico, a desarticulação entre entidades públicas e a inexistência de um calendário claro para a expansão da linha ameaçam reduzir a reabertura a uma medida incompleta, insuficiente e desajustada às necessidades reais da população. Neste contexto, impõe-se uma atuação urgente e coordenada do Governo, garantindo que a Linha de Leixões se transforma finalmente numa infraestrutura de mobilidade estruturante, moderna e funcional, e não apenas numa operação limitada a um troço curto e tecnicamente inacabado, pois não existe um impedimento físico nem técnico para reabrir o troço aos passageiros, mas um problema político e de planeamento. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do grupo parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Proceda à requalificação urgente de todas as estações e apeadeiros atualmente operacionais na Linha de Leixões, assegurando Instalação de abrigos definitivos e condições adequadas de espera, equipamentos de venda e validação de títulos, acessibilidades seguras e universais, iluminação, limpeza, segurança e mobiliário urbano e a reabertura funcional do edifício da estação de São Mamede de Infesta. Integre a cidade de Ermesinde na operação futura da Linha de Leixões, assegurando ligação ferroviária direta e articulada com as linhas do Minho, Douro e Marco, acesso eficiente ao Hospital de São João e ao Polo Universitário e redução da dependência do transbordo em Contumil, inadequado às necessidades da população. Concretize a ligação ferroviária ao Porto de Leixões e ao Senhor de Matosinhos, dando cumprimento aos objetivos do PNI 2030 e garantindo a função logística, urbana e suburbana da linha, um eixo ferroviário contínuo entre porto, universidades e centros urbanos e benefícios ambientais e redução de tráfego automóvel. Incorpore a ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro no planeamento ferroviário da Linha de Leixões, assegurando a intermodalidade ferroviária-aeroportuária eficaz, a competitividade internacional do aeroporto e a ligação direta entre aeroporto, porto e rede urbana/suburbana. Palácio de São Bento, 28 de maio de 2026 Os deputados do grupo parlamentar do CHEGA